Fórum “A Cidade Também é Nossa” elege nova coordenação

FÓRUM “A Cidade Também é Nossa”, criado em 2008 com o intuito de propor soluções focadas na responsabilidade social, no debate das políticas públicas do Município de Salvador e Região Metropolitana, se reuniu nesta quinta-feira (27/2), na sede do CREA-BA, em Salvador, e elegeu nova Coordenação. Na ocasião, também foram debatidas outras pautas, como a publicação de informativos, as perspectivas do Fórum e, principalmente, a necessidade de ampliar as divulgações, com a criação de plano estratégico de comunicação e ampliação dos canais de mídia.

Formado por 38 entidades, dentre elas o CREA-BA, CRCBA, CREMEB, OAB-BA, CAU-BA, SINJORBA, CORECON-BA, SENGE-BA, IAB-BA, o Fórum funciona como um importante fator de proteção da comunidade de Salvador e Região Metropolitana, ao questionar, sugerir e intervir em ações da administração dos municípios, pautados no bem estar das comunidades locais. Meio ambiente, mobilidade social, segurança, urbanismo e questões sanitárias são algumas das pautas mais recorrentes no Fórum. Durante esta última reunião, foi decidido por meio do voto das instituições integrantes do Fórum que a Coordenação Geral será exercida pelo Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento Bahia (IAB-BA), com Coordenações Adjuntas do Grupo de Defesa e Promoção Socioambiental (GERMEN) e da Confederação Nacional de Associação de Moradores (CONAM). A Secretaria do Fórum será exercida pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia (CAU-BA).

Por Conselho Regional de Contabilidade da Bahia – CRCBA
Fonte: http://www.crcba.org.br/new/forum-a-cidade-tambem-e-nossa-se-reuniu-nesta-quinta-feira-262-e-elegeu-nova-coordenacao/

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FÓRUM “A Cidade Também é Nossa” questiona a legalidade do processo de Licitação de Concessão da Prestação do Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus de Salvador.

Em 08 de agosto de 2014, o Fórum A Cidade Também é Nossa, através da entidade integrante Grupo Ambientalista da Bahia – GAMBA, em parceria com o Ministério Público da Bahia – MP-BA, propôs Ação Cautelar (veja aqui) contra o Município de Salvador, contestando o lançamento do Edital de Concessão da Prestação do Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus (STCO) na capital baiana, antes da conclusão da revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e da edição do Plano de Mobilidade Urbana de Salvador.

Além da inversão lógica em realizar a concessão antes da conclusão de um planejamento integrado da mobilidade urbana municipal de Salvador, o Fórum acusa a existência de graves vícios jurídicos no Edital, que ignora diversas exigências instituídas pela Lei de Política Nacional de Mobilidade Urbana nº 12.587/12 , pela Lei de Política Urbana nº 10.257/01 ou “Estatuto das Cidades”, pela Lei de Licitações e Contratos nº 8.666/93 e pela própria Constituição Federal.

A indefinição do objeto licitado é apontada como uma das afrontas à Lei de Licitações e Contratos nº 8.666/93. O Município de Salvador, por meio da cláusula 6.3 do Edital, que prevê a adequação do STCO a estudos técnicos de elaboração posterior à assinatura do contrato, terminou por licitar “um serviço de transportes por ônibus futuro, indeterminado, inexistente e ainda incerto”.

Constata-se ainda que, ao designar aos concessionários vencedores a competência para elaborar tais relatórios, o Município renuncia ao protagonismo legal no planejamento e execução das políticas de mobilidade urbana, além de fomentar a utilização da técnica (supostamente neutra) para alcançar maiores índices de lucro e de rentabilidade por parte dos concessionários, em detrimento da satisfação do usuário do serviço. Juntamente com outras cláusulas de revisão do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, verifica-se, enfim, a transferência de todos os ônus decorrentes das defasagens da vertente concessão, das empresas de ônibus para o usuário do serviço, por meios diretos e indiretos.

O referido edital falha também na previsão da integração intermodal e de integração tarifária entre os sistemas de transporte, resultando em prejuízos irreversíveis para toda a população, considerando-se a relevante participação do sistema de transporte coletivo por ônibus como meio de locomoção mais utilizado pelos soteropolitanos1.

Com a realização de apenas quatro audiências públicas, onde não foram discutidos o valor da tarifa-base, a fórmula de reajuste tarifário ou o mecanismo de revisão da tarifa, nem o preço de cada uma das bacias operacionais, o procedimento licitatório falhou em cumprir as exigências legais de participação da sociedade civil no certame, o que agrava a deficiência de fundamentações técnicas quanto à estruturação tarifária que se verifica no Edital, com o consequente descumprimento da Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana nº 12.587/12 e da Lei de Política Urbana nº 10.257/01 ou “Estatuto das Cidades”.

O Fórum questiona também os critérios usados (1) para o longo prazo de concessão de vinte e cinco anos, (2) para o baixo valor total da outorga de R$179.721.000,00 (cento e setenta e nove milhões, setecentos e vinte e um mil reais) contra a avaliação do contrato de concessão feita pelo próprio Poder Concedente no valor total bruto de R$ 11.212.656.085,33 (onze bilhões, duzentos doze milhões, seiscentos e cinquenta e seis mil e oitenta e cinco reais e trinta e três centavos), e (3) para a definição e valores arbitrários de cada uma das bacias operacionais, dividas por regiões administrativas e não com base nos resultados disponíveis da Pesquisa de Origem e Destino da região metropolitana de Salvador realizada pela SEINFRA em 2012, “a qual permitiria uma formação das bacias operacionais de forma racional, técnica, estratégica e coerente com os deslocamentos das pessoas na atualidade”.

Por fim, restam suspeitas quanto ao sistema de arrecadação implementado, que antecipa toda a receita proveniente da prestação do serviço por 25 anos para os primeiros 5 (cinco) anos, e praticamente esvazia a arrecadação das gestões municipais futuras, às quais restarão apenas a cobrança de ISS (2%)2.

A despeito da existência de graves vícios, conforme apontado pelo Fórum A Cidade Também é Nossa, o Município de Salvador deu prosseguimento ao processo licitatório, cujo resultado publicou no Diário Oficial do Município no dia 25 de julho de 2014.

1 Da Pesquisa de Origem e Destino da região metropolitana de Salvador realizada pela Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (SEINFRA) em 2012, extraiu-se que 22,9% de sua população utiliza o transporte individual para se locomover, contra 77,1%, que se utiliza dos transportes coletivos (44,3%) e não motorizados, especialmente a pé (32,8%). Disponível em: http://www.seinfra.ba.gov.br/mobilidade2012/mobilidade.html

2 Conforme previsão da Lei Municipal de Salvador nº 7186/06.

Crea-BA e fórum de entidades entregam sugestões aos candidatos.

Objetivo é contribuir para o planejamento e desenvolvimento sustentável das cidades com ações em diversas áreas

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia e as entidades integrantes do Fórum A Cidade Também é Nossa entregaram aos candidatos ao Governo da Bahia uma carta com sugestões de ações visando o desenvolvimento sustentável dos municípios. As contribuições estão voltadas para áreas como rodovias, acessibilidade, habitação, saneamento básico, mobilidade urbana, entre outros temas.

Segundo o presidente em exercício do Crea-BA, engenheiro mecânico Eduardo Sousa, o objetivo das propostas é colaborar com o planejamento a médio e longo prazos, oferecendo subsídios para o desenvolvimento dos municípios. O Fórum A Cidade Também é Nossa, coordenado pelo sociólogo Ordep Serra, reúne 25 entidades, entre sindicatos, conselhos de classe, ONGs e empresas. O coordenador é o sociólogo Ordep Serra.

Com relação às rodovias, as entidades sugerem a criação de um Plano Estadual de Logística Intermodal visando sistematizar o escoamento da produção agrícola, mineral e industrial, com a articulação com as ferrovias, hidrovias e aeroportos. O documento apresentado aos postulantes ao Governo do Estado indica também diretrizes para o desenvolvimento urbano incluindo as áreas de habitação, saneamento básico e destinação de resíduos sólidos; esta última, com base na Lei 12.305/2010, que determina que todos os Estados e municípios devem ter aterros sanitários adaptados em substituição aos lixões a céu aberto.

Dos 417 municípios baianos, 80% têm população de até 50 mil habitantes (373), sendo que 74% dependem do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para se manter, 63,5% encontram-se na região do semiárido, 63,5% são considerados de baixo desenvolvimento (IDH), 61% encontram-se em situação de emergência por conta da seca. Diante desse quadro, faltam profissionais das áreas técnicas para atender às cidades, sendo que apenas 7% dos 8 mil profissionais registrados no Crea-BA, atuam nos 373 municípios de menor porte na Bahia.

Nas áreas de mobilidade urbana e acessibilidade, o documento das entidades ressalta a asfixia nos grandes centros, que vem resultando em reflexos negativos na qualidade de vida das populações, principalmente com os “gargalos de mobilidade”, já impactando os setores produtivos. “É necessário ter um plano claro quanto aos investimentos, apresentação de projetos que possam ser concluídos efetivamente”, afirmam as entidades, que desejam também um “Plano de Desenvolvimento Urbano para o Estado”. O Crea-BA e as entidades concluem o documento se colocando à disposição do novo Governo para colaborar na implantação e implementação das medidas.

Acesse aqui a carta.

Chico Araújo
Ascom Crea-BA
Fonte: http://creaba.org.br/noticia/2493/Crea-BA-e-forum-de-entidades-entregam-sugestoes-aos-candidatos-.aspx

Diálogo com Candidatos: Rui Costa apresenta propostas.

Canditado destacou obras relacionadas à infraestrutura e logística

O programa Diálogo com Candidatos do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-BA), em parceria com o Fórum A Cidade Também é Nossa, recebeu na noite desta terça-feira (19), o candidato ao governo da Bahia, Rui Costa (PT). O político apresentou durante 30 minutos o seu planejamento para área tecnológica, principalmente no que diz respeito às obras relacionadas à infraestrutura e logística. O presidente do Conselho em exercíco Eduardo Sousa e o coordenador do A Cidade Também é Nossa, Ordep Serra fizeram perguntas, encaminhadas anteriormente por profissionais do Sistema Confea/Crea e Mútua e por membros do colegiado. A plateia também fez seus questionamentos ao convidado.

Rui Costa se comprometeu em viabilizar a chegada de fibra ótica no interior; duplicar, reformar e ampliar 20 aeroportos na Bahia e trabalhar pela duplicação pelo menos três rodovias federais. Ainda prometeu em trabalhar para transformar a Bahia em um estado competitivo. “Conseguiremos isso com infraestrutura logística aliada a mão de obra qualificada e polos urbanos atrativos”, enfatiza.

Chamou atenção para a possibilidade de criar uma nova região metropolitana – em Ilhéus e Itabuna – e lembrou das obras previstas para a região, como a construção de um novo aeroporto e porto, além de abrir polos logísticos às margens das rodovias 101 e 116, por onde passará a Ferrovia Oeste-Leste. Costa garantiu ainda que no primeiro semestre de 2017 os 41 km da linha do metrô de Salvador estará funcionando plenamente. “Sinto-me absolutamente seguro em dizer que o metrô funcionará neste prazo por causa da modelagem de contrato , por meio de Parceria Público Privada (PPP)”, observa, garantindo ainda a implantação de modais como o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) e Bus Rapid Transit (BRT), que serão integrados ao metrô.

Denominou como “Bairro da Gente” o projeto que prevê a requalificação dos bairros de Salvador, que segundo o petista, passarão por remodelagem e redefiinições. “Melhoraremos às condições de acesso e moradia das pessoas, requalificando espaços como campos, praças e parques”, ressalta. Previu támbém investimentos na ordem de R$ 165 milhões em proteção de encostas e R$ 400 milhões para a recuperação do Centro Histórico.

Rui Costa assegurou investimentos na proteção do meio ambiente e projetos de saneamento e extensão rural. Aposta também em ações para a produção orgânica e projetos de segurança hídrica, com a entrega de pelo menos 10 barragens. Ainda informou que está prevista no seu plano de governo a instalação de uma rede climatológica, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente, para melhorar o monitoramento climático e pluviométrico no Estado.

O candidato mostrou-se disposto a criar dispositivos tecnológicos que promovam a transparência com o acesso por parte da população aos serviços públicos, além de destacar o planejamento como foco central da sua gestão. “O modelo de desenvolvimento da Bahia nos últimos anos careceu de planejamento. Não pensamos o estado e crescemos por espasmos”, ressalta.

Escritórios de projetos – O petista aproveitou a oportunidade para informar que, em parceria com a União dos Prefeitos da Bahia (UPB), pretende implantar um escritório para a elaboração de projetos para os municípios. A proposta é municiar as cidades do interior com conhecimento para que façam projetos bons e qualificados e consigam captar recursos nas mais diversas fontes. “A ideia é formatar um banco de projetos capaz de atender bem toda a Bahia. Nosso projeto é pensar o Estado para os próximos 50 anos”, destaca.

Para o presidente em exercício do Crea-BA, engenheiro mecânico Eduardo Sousa, os profissionais do sistema Confea/Crea e Mútua tem relação direta com o desenvolvimento do Estado e, promover o diálogo com os candidados ao governo da Bahia, coloca projetos relacionados à habitação, recursos sólidos, saneamento básico e assistência técnica pública em evidência. “Os profissionais querem conhecer as propostas dos candidatos para as áreas e oportunizar esse encontro e a troca de ideias é o nosso grande objetivo com a realização deste evento”, finaliza.

O próximo a apresentar propostas no programa Diálogo com Candidato é Paulo Souto (DEM). O evento ainda não tem data nem horário definido.

Nadja Pacheco
Ascom Crea-BA
Fonte: http://creaba.org.br/noticia/2414/Rui-Costa-apresenta-propostas-aos-profissionais-do-Crea-BA.aspx

Integrantes do fórum “A Cidade Também é Nossa” reúnem-se com chefe do MP

Integrantes do fórum permanente de entidades “A Cidade Também é Nossa” foram recebidos na tarde desta quinta-feira, dia 17, pelo procurador-geral de Justiça Márcio Fahel. Durante o encontro, eles apresentaram ao chefe do Ministério Público estadual demandas do colegiado que é formado por representações de 36 entidades da sociedade civil e tem dentre os seus objetivos a formulação de propostas sociais, técnicas e políticas, comprometidas com a defesa dos interesses coletivos da população de Salvador e Região Metropolitana. Atento às pontuações, o PGJ destacou que a ampliação do diálogo entre o MP e as entidades da sociedade civil é fundamental para uma atuação mais efetiva. Participaram da reunião os representantes do Grupo de Apoio à Cidadania, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA), Instituto de Arquitetos do Brasil, Grupo Germen, Movimento Vozes e Federação dos Bairros de Salvador.

Foto: Humberto Filho – Cecom/MPBA
Fonte: http://www.mpba.mp.br/imprimir.asp?cont=5526

Carta aberta sobre o uso do Benzoato de Emamectina em Barreiras.

Alto Risco à saúde pública: decisão que libera o uso do Benzoato de Emamectina preocupa toda a sociedade.

Conforme noticiado pelos meios de comunicação, as lavouras da atual safra de algodão e soja do oeste da Bahia vem sofrendo com o ataque de uma lagarta, conhecida como Helicoverpa Armigera e que já se ampliou para outras regiões do país. Existem diversas iniciativas para conter a sua expansão, sendo a EMBRAPA responsável pela realização de estudos e busca de alternativas. Ocorre que os produtores e a Secretaria de Agricultura do Estado da Bahia entenderam por utilizar um produto altamente tóxico chamado Benzoato de Emamectina na defesa de uma solução mais imediata, mas que incorre em riscos à saúde e ao meio ambiente. Esse produto não possui registro e nunca foi usado no Brasil.

Em testes de laboratório, a referida substância, se mostrou com alto grau de neurotoxidade e altamente perigoso à saúde em qualquer dose utilizada. Por isso, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em 2007, indeferiu o pedido de registro feito pela Syngenta, uma gigante da indústria química com forte atuação na agricultura. No estudo, a Anvisa afirma: “A substância demonstra um perfil toxicológico bastante desfavorável, tanto do ponto de vista agudo como crônico. Particularmente, os efeitos neurotóxicos são tão marcantes e severos que as respostas de curto e longo prazos se confundem. Incertezas no que diz respeito aos possíveis efeitos teratogênicos e as certezas dos efeitos deletérios demonstrados nos estudos com animais corroboram de forma decisiva para que não se exponha a população a este produto, seja nas lavouras ou pelo consumo dos alimentos”. A ANVISA conclui: “O produto técnico ora em pleito é considerado impeditivo de registro, do ponto de vista da saúde humana”.

Sabe-se ainda que a utilização da referida substância não resolverá o problema pois, além dos malefícios à saúde e ao meio ambiente, a lagarta adquirirá resistência também ao mesmo e se proliferará com mais facilidade.

A Secretaria de Saúde e o INEMA, órgãos do Estado da Bahia também se posicionaram contrários ao uso. Por essas razões o Ministério Público ingressou com Ação Civil Pública que tramita em Barreiras e obteve decisão liminar proibindo a utilização do mesmo. Posteriormente o Exmo. Presidente do Tribunal, suspendeu a decisão da justiça em primeiro grau e permitiu o uso. Agora, será julgado pelo Pleno do Tribunal de Justiça se será ou não permitido o uso do Benzoato de Emamectina, o que trouxe grandes preocupações à toda a coletividade pelos grandes riscos ao ambiente e à saúde humana, tendo o julgamento sido marcado para o dia 09 de julho de 2014.

Embora os produtores argumentem que terão prejuízos, caso não utilizem o perigoso produto para combater a lagarta, sabe-se que eles omitem o fato de que este ano teremos no Brasil, segundo o MAPA, mais uma safra recorde de grãos.
Por que os produtores acham que não podem ganhar menores lucros e a sociedade pode ter perda ou comprometimento de vidas humanas, contaminação dos solos, dos rios e de vidas de animais?

O conflito está posto: contra a liberação do produto, de um lado, a sociedade, as instituições públicas que atuam nos Fóruns Estaduais e Nacional de Combate aos impactos dos Agrotóxicos, os órgãos de saúde, a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, a Fiocruz, as Universidades e o Ministério Público, legítimo defensor dos interesses coletivos; e de outro, o modelo insustentável de produção, que explora de maneira irracional os recursos naturais em busca de lucros incessantes com soluções imediatistas, às custas da saúde da população, do trabalhador e do meio ambiente.

Resta à justiça cumprir o seu papel fundamental de dirimir os conflitos sociais, decidindo de forma justa, de modo a proteger a saúde pública, o meio ambiente e a população. Estamos acompanhando atenta e diuturnamente esse processo!
Nós acreditamos na Justiça!

Assinam esta Carta:

GERMEN – Grupo de Defesa e Promoção Socioambiental
CPT Nacional – Comissão Pastoral da Terra
CPP – Comissão Pastoral da Pesca
ADES – 10ENVOLVINENTO
MPA – Movimento dos Pequenos Agricultores
Via Campesina
MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens
GAMBA – Grupo Ambientalista da Bahia
IDEIA – Instituto de Defesa, Estudo e Integração Ambiental
ARTICULAÇÃO POPULAR SÃO FRANCISCO VIVO
AGROREDE – Núcleo Interdisciplinar de Agroecologia da UFBA
APAESBA – Associação dos Pequenos Agricultores do Estado da Bahia
APASBA – Associação dos Pequenos Agricultores do Sudoeste da Bahia
CPC – Cooperativa Mista de Produção e Comercialização Camponesa da Bahia
FEAB – Federação dos Estudantes de Agronomia de Cruz das Almas
ABEF – Associação Brasileira dos Estudantes em Engenharia

Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida e suas Organizações:

Movimentos Sociais e Redes
ANA – Articulação Nacional de Agroecologia
CIMI – Conselho Indigenista Missionário
CP – Consulta Popular
CPT – Comissão Pastoral da Terra
FBES – Fórum Brasileiro de Economia Solidária
FBSSAN – Fórum Brasileiro de Segurança e Soberania Alimentar
LPJ – Levante Popular da Juventude
MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens
MMC – Movimento das Mulheres Camponesas
MPA – Movimento dos Pequenos Agricultores
MPP – Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais
MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra
PJMP – Pastoral da Juventude do Meio Popular
PJR – Pastoral da Juventude Rural
RADV – Rede de Alerta Contra o Deserto Verde
RECID – Rede de Educação Cidadã
REGA – Rede de Grupos de Agroecologia do Brasil
Via Campesina

Escolas, Universidades e Instituições de Pesquisa

Nacional
INCA – Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva
ABRASCO – Associação Brasileira de Saúde Coletiva
FIOCRUZ – Fundação Osvaldo Cruz

Regional
EBDA – Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrário (BA)
EFA – Escola Família Agrícola de Conceição de Ipanema (MG)
EFA – Escola Família Agrícola de Veredinha (MG)
GESTRU/UFMG – Grupo de Estudos em Saúde e Trabalho Rural da Universidade Federal de Minas Gerais (MG)
NAC – Núcleo de Agroecologia e Campesinato/UFVJM (MG)
Núcleo Tramas – UFC (CE)
Soltec/UFRJ – Núcleo de Solidariedade Técnica (RJ)
UFFS – Universidade Federal da Fronteira Sul
UFRRJ – Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
UNIVASF – Universidade Federal do Vale do São Francisco

Movimento Sindical e Entidades de Classe

Nacional
ASFOC – Sinidicato dos Trabalhadores da Fiocruz
Conselho Federal de Nutricionistas (CFN)
CONTAG – Confederação Nacional do Trabalhadores na Agricultura
CREA – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia
CUT – Central Única dos Trabalhadores
SINPAF – Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário

Regional
ADERE-MG – Articulação dos Empregados Rurais do Estado de Minas Gerais (MG)
Associação dos Engenheiros Agrônomos da Bahia – AEABA (BA)
CRN9 – Conselho Regional de Nutricionistas da 9° Região (MG)
FETAMG – Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais (MG)
FETQUIM-CUT – Federação dos Trabalhadores Químicos da CUT no Estado de São Paulo (SP)
SENGE-RJ – Sindicatos dos Engenheiros (RJ)
SEPE-RJ – Sindicato Estadual dos Profissionais em Educação (RJ)
Sindicato dos Comerciantes de Petrolina (PE)
SindiPetro-RJ – Sindicato dos Petroleiros (RJ)
SINTAGRO-BA – Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Agrícolas da Bahia (BA)
Sinttel – Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações de Minas Gerais (MG)
STR – Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ibirité (MG)
STR de Petrolina (PE)
STTR – Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Miradouro (MG)

Entidades, ONGs, Assessorias, Associações, Cooperativas

Nacional
ABA – Associação Brasileira de Agroecologia
APROMAC – Associação de Proteção ao Meio Ambiente de Cianorte
AS-PTA – Agricultura Familiar e Agroecologia
Cáritas Brasileira
FASE – Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional
Fundação Rosa Luxemburgo
IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
Rede Social de Justiça e Direitos Humanos
Terra de Direitos
Toxisphera Associação de Saúde Ambiental
Visão Mundial

Regional
AARJ – Articulação de Agroecologia do Rio de Janeiro (RJ)
AAT – Associação Agroecológica de Teresópolis (RJ)
AATR – Associação Advogados de Trabalhadores Rurais (BA)
ACODEFAN – Associação Comunitária de Desenvolvimento Educacional, Familiar e Agropecuário de Veredinha (MG)
AMA – Articulação Mineira de Agroecologia (MG)
AMAU – Articulação Metropolitana de Agricultura Urbana de Belo Horizonte (MG)
Associação das Rendeiras de José e Maria
Associação de Moradores de Água Limpa – Simonésia (MG)
Associação de Moradores e Amigos de Itinga (MG)
CAA – Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas, Rede Ecológica (RJ)
CAT – Centro Agroecológico Tamanduá (MG)
CAV – Centro de Agricultura Alternativa Vicente Nica (MG)
CEAS – Centro de Estudos e Ação Social (BA)
CEIFAR/ZM – Centro de Estudo Integração Formação e Assessoria Rural da Zona da Mata (MG)
Centro de Desenvolvimento Agroecológico Sabiá (PE)
CEPEDES – Centro de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Extremo Sul (BA)
Comissão de Segurança Alimentar do Médio Piracicaba (MG)
CONSEA-MG – Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais
COOPAF – Cooperativa de Produção (Muriaé/MG)
CTA – Centro de Tecnologias Alternativas (MG)
EITA – Cooperativa Educação, Informação e Tecnologias para Autogestão
FAAP-BG – Fórum dos Atingidos pela Indústria do Petróleo e Petroquímica nas Cercanias da Baía de Guanabara (RJ)
FORMAD – Fórum Mato-Grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento (MT)
Fórum Regional em Defesa da Vida e do Meio Ambiente (MG)
GAU – Grupo de Agroecologia de Umbuzeiro (BA)
GIAS – Grupo de Intercâmbio em Agricultura Sustentável de Mato Grosso (MT)
Grupo Aranã de Agroecologia (MG)
Instituto Ideazul (ES)
Instituto Kairós (SP)
NEPPA – Núcleo de Estudos e Práticas em Políticas Agrárias (BA)
PACS – Políticas Alternativas para o Cone Sul (RJ)
Radio AgênciaNP
Rede de Educadores do Vale do São Francisco (BA/PE)
Rede de Intercâmbio de Tecnologias Alternativas (MG)
SASOP – Serviço de Assessoria a Organizações Populares Rurais (BA)
Semeadores Urbanos
Vicariato Social / Arquidiocese de Belo Horizonte (MG)

Movimento Estudantil Nacional
ABEEF – Associação Brasileira dos Estudantes de Engenharia Florestal,
DENEM – Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina
ENEBIO – Entidade Nacional de Estudantes de Biologia
ENEN – Executiva Nacional dos Estudantes de Nutrição
FEAB – Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil

Movimento Estudantil Regional
DA de Agronomia da UNEB (BA)
DA de Agronomia da UNIVASF (PE/BA)
DCE-UNIVASF (PE/BA)

Legislativo
Mandato Deputado Estadual Rogério Correia (MG)
Mandato Deputado Federal Nilmário Miranda (MG)
Mandato Deputado Federal Padre João (MG)
Mandato do Deputado Estadual Marcelo Freixo (RJ)
Secretária de Agricultura de São João Del-Rei (MG)

Professores e militantes ambientalistas pessoas físicas:

Altino Bonfim – Professor UFBA
Lafayette Luz – Professor UFBA
Magda Bereta – Professora UFBA
Milza Soledad – COMPOP
Leonilde Servolo Medeiros
Ruben Alfredo de Siqueira – Sociólogo
Alzeni Tomaz
Roberto Barreto
Carlos Eduardo Rocha Passos – CODEMA Valença

Ascom Crea-BA
Fonte: http://creaba.org.br/noticia/2341/Carta-aberta-sobre-o-uso-do-Benzoato-de-Emamectina-em-Barreiras-.aspx

Lídice abre série Diálogo com Candidatos, no Crea-BA.

Senadora foi sabatinada por membros do Fórum A Cidade Também é Nossa sobre temas como reforma urbana e planejamento

A senadora Lídice da Mata (PSB) foi a primeira candidata ao Governo do Estado da Bahia a participar da série Diálogo com Candidatos, realizado pelo Conselho regional de Engenharia e Agronomia da Bahia em parceria com o Fórum A Cidade Também é Nossa. No evento, realizado nesta segunda-feira (30), a parlamentar defendeu a reformulação do Programa Minha Casa Minha Vida e salientou a necessidade de planejamento do Estado.

O evento foi aberto pelo presidente do Crea-Ba, Marco Amigo, tendo à mesa também o presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, José Tadeu da Silva, do coordenador do Fórum, Ordep Serra, do representante da Fabs (Federação das Associações de Bairro de Salvador), João Benedito e do coordenador do Grupo Ambientalista Germen, Cláudio Mascarenhas.

Lídice respondeu a perguntas formuladas por órgãos ligados ao Fórum A Cidade Também é Nossa, que reúne mais de 40 entidades representativas da sociedade baiana. Marco Amigo entregou à senadora um documento onde constam demandas das categorias ligadas ao Conselho e destacou a necessidade de planejamento do Estado. José Tadeu da Silva informou da existência de mais de 100 projetos no Congresso Nacional que ressaltam as demandas da área de tecnologia, lembrando que 80% do PIB nacional está ligado diretamente à essa área.

Lídice defendeu a necessidade de devolver ao Estado a possibilidade de planejar. Segundo ela, há mais de quatro décadas que a Bahia se desenvolve sem pensar a infraestrutura, o que trouxe sérios problemas estruturantes. Ela elogiou alguns programas implantados pelo Governo Federal, mas deixou claro a falta de visão de longo prazo.

“Em que pese os méritos de resgatar uma política habitacional para o País, o Programa Minha Casa Minha Vida se limita apenas a oferecer abrigo às famílias, em locais de difícil acesso e sem infraestrutura. Os conjuntos implantados não dialogam com as cidades, são pessimamente inseridos no espaço urbano, distantes dos centros de serviços, não têm áreas previstas para equipamentos comunitários, de saúde, educação e lazer. Muitos não dispõem de linhas de ônibus e promovem uma massificação arquitetônica. Essa política precisa ser reformulada”, destacou .

Para a senadora, eleita em 2010 na chapa que reelegeu Jaques Wagner governador e levou também Walter Pinheiro (PT) para o Senado, os problemas que produzem a ação governamental restrita a um sistema viário precário, com água, luz e saneamento problemático em contraposição aos lucros obtidos pelas construtoras, são reflexo da falta de planejamento e da replicação de modelos ineficazes por parte do governo estadual.

“O nosso desafio é dialogar com o setor privado sem abrir mão do papel fundamental do Estado que é planejar, regular e fiscalizar. Só vale à pena concorrer ao governo do Estado se for para resgatar este papel”, destacou a senadora, que propõe como alternativas ao déficit habitacional as intervenções urbanísticas que promovam a conexão das áreas pobres aos centros das cidades indutoras do desenvolvimento regional.

O debate passou das três horas de duração, extrapolou os temas inicialmente propostos pelos organizadores – mobilidade urbana, saneamento básico, habitação – e incorporou outros assuntos, como gestão, orçamento, transparência, saúde, segurança e educação.

Também participaram como sabatinadores o arquiteto e professor da Universidade Federal da Bahia, Paulo Ormindo de Azevedo, o urbanista Carl Von Hauenschild, o corregedor do Conselho Regional de Medicina, Marco Antônio Almeida, a psicóloga Sissi Vigano, representando o Movimento Auditoria Cidadã da Dívida.

Lídice defendeu a criação de Conselhos não remunerados de Prefeitos das regiões metropolitanas de Salvador e de Feira de Santana com o objetivo de promover ações integradas capazes de distribuir de forma equitativa os investimentos em infraestrutura e serviços. Ela defendeu que a linha 2 do metrô chegue até Camaçari, em vez de parar em Lauro de Freitas.

A candidata acredita que o projeto da Ponte Salvador-Itaparica precisa ser amadurecido. “Eu tenho muitos questionamentos sobre a relação custo-benefício de um projeto de R$ 15 bilhões em um Estado que tem R$ 37 bilhões no orçamento. Ao mesmo tempo não posso desconsiderar a enorme responsabilidade que tenho com o dinheiro público ao saber que apenas o estudo de impacto da ponte já consumiu R$ 90 milhões. Penso que precisamos resgatar esse dinheiro”, pontuou.

A candidata ao governo comprometeu-se a promover concurso público para as áreas técnicas e, em contrapartida, reduzir o número de funcionários públicos comissionados. “A Bahia precisa recuperar seu papel de protagonismo na economia do Nordeste, não é possível que não tenhamos a presidência de nenhuma instituição importante da região como a Chesf, a Sudene e o BNB”, reclamou.

O projeto Diálogo com candidatos ouvirá todos os postulantes ao Governo da Bahia

Chico Araújo.
Ascom Crea-BA
fonte: http://www.creaba.org.br/noticia/2329/Lidice-abre-serie-Dialogos-com-o-Candidato-no-Crea-BA.aspx

FÓRUM inicia Diálogo com candidatos

O Fórum A Cidade Também é Nossa iniciou, em 30/06/2014, o projeto “Diálogo com Candidatos”. Todos os candidatos ao Governo do Estado da Bahia foram convidados a apresentar seus planos de governo e responder a perguntas do FÓRUM sobre Infraestrutura, Transparência, Meio Ambiente, Saúde e Planejamento.

A primeira candidata, Lídice da Mata, ex-prefeita de Salvador, esclareceu que o partido PSB-Rede tem até o dia 4 para apresentar seu Plano de Governo ao Tribunal Regional Eleitoral, razão pela qual a apresentação não seria completa.

A senadora fez uma apresentação centrada na Reforma Urbana, com metas de reduzir a desigualdade do Estado. Relembrou o centenário de Rômulo de Almeida, e a importância do Planejamento Governamental, criticou a massificação do modelo arquitetônico no Programa Minha Casa Minha Vida, bem como a falta de discussão com a sociedade e o processo de gentrificação sintomático de algumas gestões.

Finalizou sua apresentação com a proposta de retomar para o Estado o direito de planejar.

O Fórum A Cidade Também é Nossa posicionou-se através de cinco representantes, agradecendo à candidata pela disposição ao diálogo.

Paulo Ormindo, arquiteto, advertiu que, hoje, o Estado não planeja, apenas executa. Pediu à candidata que se posicione quanto à ponte Salvador-Itaparica, orçada em R$ 7 bilhões. A candidata respondeu que o orçado já está em R$ 15 bilhões.

Carl von Hauenschild, urbanista, advertiu que o Estado conta com poucos profissionais da área técnica, devido ao excesso de cargos comissionados. Cobrou o posicionamento da senadora, para barrar projetos não sustentáveis.

Claudio Mascarenhas, ambientalista, alertou para o retrocesso ambiental com a adulteração do Código Florestal e do Código de Mineração. Cobrou que o modelo de Estado seja rediscutido, para que não fuja de suas atribuições.

Sissi Vigano, psicóloga, alertou para o desamparo de comunidades esquecidas do Poder Público. Solicitou à candidata que se posicione quanto à inclusão digital e que abra canais de comunicação com a sociedade, para o exercício do controle social.

Marco Antônio de Almeida, corregedor do CREMEB, advertiu quanto a falta de recursos humanos na área da Saúde. Criticou os novos modelos de contratação, “pejotizados” ou “redinhas”.

Ao responder as questões, Lídice da Mata (PSB-Rede), ainda defendeu uma Reforma Política, com financiamento público de campanha, para que os candidatos possam concorrer aos cargos em igualdade de condições.

Encontro aborda as intervenções urbanas

Obras como a Linha Viva, linha 2 do metrô, parque do aeroclube e a ponte Salvador-Itaparica estarão na berlinda, nesta terça-feira, 10, em um encontro de entidades e especialistas das áreas de engenharia, arquitetura e urbanismo.

O fórum “A Cidade Também É Nossa”, formado por 38 entidades (entre associações, sindicatos, conselhos profissionais e organizações não governamentais), está propondo uma discussão ampla sobre intervenções na capital baiana.

Foram convocados jornalistas e veículos de imprensa para um encontro às 10h, na sede do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA), no Engenho Velho de Brotas.

O fórum está realizando encontros quinzenais para discutir as intervenções urbanas e vem defendendo fundamentação técnica e participação da sociedade no debate sobre as grandes obras em Salvador e, também, em outros municípios do estado da Bahia.

Segundo o entendimento do coletivo, é preciso a elaboração de um plano para a região metropolitana de Salvador e a Baía de Todos-os-Santos, principalmente porque a região tem recebido – ou há projetos sendo elaborados – grandes obras com impactos ambientais, socioeconômicos e culturais.

Permanente

A ideia do encontro é também manter um debate permanente sobre intervenções como o Polo Naval de São Roque do Paraguaçu, no Recôncavo baiano, e a Estação de Regaseificação da Petrobras, na área da baía.

Jornal A Tarde

Fonte: http://www.creaba.org.br/noticia/2316/Encontro-aborda-as-intervencoes-urbanas.aspx

Ver também: http://atarde.uol.com.br/bahia/salvador/noticias/encontro-aborda-as-intervencoes-urbanas-1597708

Cremeb apresenta números da saúde para Fórum A Cidade Também é Nossa

O Fórum A Cidade Também é Nossa composto pelo Crea-BA e outras 35 entidades recebeu nesta quinta-feira (27) o presidente do Conselho Regional de Medicina, José Abelardo Garcia de Meneses, para traçar um panorama da saúde nas esferas federal, estadual e municipal. Segundo os números apresentados pelo gestor do Cremeb, no Brasil existem 1,91 médicos para atender mil habitantes, sendo que 10% desses profissionais realizam pelo menos seis atividades.

A palestra do médico anestesista revelou dados que apontam a desoneração da União no compromisso constitucional com a saúde. “Apenas 47% dos investimentos com saúde é destinado à esfera pública, os demais é para o sistema privado, que deveria ser apenas complementar, como rege a Constituição Federal”, salienta.

José Abelardo chamou ainda a atenção para a falta de condição de trabalho nas unidades de saúde, para a precarização dos vínculos trabalhistas, para as investidas do Governo Federal em privatizar o Sistema Único de Saúde (SUS) e também fez um alerta em torno da saúde dos médicos. De acordo com o presidente, tanto a União como os Estados, estão reduzindo os investimentos em saúde deixando a conta para o município pagar. “Nem todas as prefeituras tem condição de investir 15% de sua receita bruta em saúde. Temos o registro nos últimos cinco anos de uma queda de 11,59% de investimentos por parte do Governo do Estado”, acrescenta.

O gestor foi além e informou que nos últimos sete anos o Brasil perdeu 41.713 leitos do Sus e a Bahia ficou sem 1.631. Ele denunciou ainda entraves como superfaturamento do Sus, má gestão, ausência de políticas públicas em recursos humanos e de remuneração da rede complementar. “Os médicos trabalham em uma infraestrutura precária. Os alojamentos são péssimos e a falta de material é constante. É preciso que seja criada uma política de atração e fixação dos profissionais no Sus, pois a maioria prefere trabalhar para a iniciativa privada”, revela.

Outra questão destacada pelo médico é a falta de atenção dada aos casos de média complexidade. “Este é o problema do país. Infelizmente a mulher com um mioma que precisa operar só consegue fazer o procedimento quando o problema se agrava. Esta paciente acaba ocupando uma vaga de uma pessoa com politraumatismo ou ferido à bala”, explica. O presidente informou que a luta contra a privatização do Sus e em favor da realização de concurso público estão na lista de tarefas do conselho.

Os representantes do Fórum destacaram a importância de os médicos e profissionais da saúde denunciarem os desmandos das unidades, fazendo assim, o controle social e ajudando a sociedade a resolver os problemas. Para o analista técnico do Crea, engenheiro civil e arquiteto Giesi Nascimento, a palestra esclareceu pontos importantes e revelou o lado dos profissionais, já que muitas vezes é passado apenas a versão dos governos. “O colegiado ficou bastante impressionado com os números da saúde apresentados pelo Cremeb e espera que a entidade continue fortalecendo o Fórum A Cidade Também é Nossa”, observa.

O Brasil possui 419.315 médicos registrados, sendo 19.025 atuando na Bahia e 11.140 em Salvador.

Nadja Pacheco
Ascom Crea-BA
Fonte: http://creaba.org.br/noticia/2203/Cremeb-apresenta-numeros-da-saude-para-Forum-A-Cidade-Tambem-e-Nossa-.aspx