Pddu – Responsabilidade social: Monitoramento da elaboração de Planos Diretores em 146 municípios

Em diferentes períodos e regiões, o Conselho atuou sistematicamente nas discussões relativas aos Planos de Desenvolvimento Urbano (PDDU), sobretudo no que se refere ao cumprimento ao Estatuto da Cidade. Na capital baiana, a discussão em torno da Lei 7400/2008, que aprovou o PDDU, se deu em conjunto com diversos órgãos envolvidos na elaboração de pareceres técnicos. Juntas, essas organizações integram o Fórum A cidade também é nossa. Durante o período de tramitação do Plano, o Fórum se posicionou contrariamente a 48 artigos do projeto. Relatórios técnicos apontando os equívocos foram encaminhados aos órgãos competentes.

“A repercussão resultante das iniciativas do Crea-BA no debate e elaboração de documentos sobre o destino da cidade fortalece as atividades dos profissionais vinculados ao Conselho em todo o país, permitindo-nos cobrar permanentemente dos administradores públicos e dos políticos a responsabilidade pelos seus atos que,
na verdade, neste episódio, negaram os verdadeiros princípios republicanos”, disse o arquiteto e urbanista e ex-conselheiro do Crea, Armando Branco.

De acordo com a avaliação do arquiteto Carl Von Hauenschild, coordenador do Fórum A cidade também é nossa, qualquer Plano Diretor tem a obrigação de definir a função social da cidade. No caso específico do PDDU de Salvador, é inadmissível que o documento tenha sido aprovado para se pensar a cidade em apenas oito anos. “O Plano deveria ser pensado e planejado a longo prazo, para daqui a 40, 50 anos.”

Fonte: http://www.creaba.org.br/Artigo/24/Pddu–Responsabilidade-social.aspx

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