Entidades cobram da Prefeitura cumprimento de ordem judicial

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Os jornais da capital noticiaram a rejeição pelo Tribunal de Justiça da Bahia da revisão de liminar (que suspendeu os efeitos da nova Lei de Ordenamento e Uso do Solo – Louos). O assunto foi discutido na reunião das entidades, realizada no dia 02, no Crea-BA, que deliberou entre outras ações, formalizar uma representação pública ao Ministério Público em favor da posse dos conselhos da cidade e do meio ambiente e cobrar da delimitação do Vale Encantado, já que com a suspensão dos novos artigos da Lous, volta a valer a lei anterior.

De acordo com o representante do Movimento Desocupa, engenheiro eletricista Rogério Horlle, o município continua descumprindo a decisão judicial. “O que causa insegurança jurídica na cidade não é a suspensão de parte da lei, mas o desrespeito pela Prefeitura de Salvador da decisão judicial”, ressalta, destacando que a desobediência do poder público já justifica sanções como multas e pedido de prisão.

Para Horlle, a falta de atuação dos conselhos da Cidade e do Meio Ambiente, bem como a delimitação do Vale Encantado e a falta de consulta para pedagiar a Linha Viva são provas concretas de que o município continua tomando decisões sem a participação popular.

De acordo com o assessor parlamentar do Crea-BA, Genivaldo Barbosa, o Conselho oportunizará aos candidatos às prefeituras das cidades baianas um espaço para poder expor suas ideias em torno de temas relacionados as áreas profissionais de abrangência do Regional. “Vamos poder discutir antes das eleições políticas públicas que favoreçam a cidade e as profissões da área tecnológica numa tentativa de evitar desgastes como este da Louos, que está acontecendo em Salvador”,destaca, informando que o projeto está previsto para ser desenvolvido na segunda quinzena de agosto.

Além do Crea, participaram da reunião representantes da Associação Profissional dos Geógrafos da Bahia (Aprogeo), do Movimento Desocupa, da Federação da Associação de Bairros (Fabs), do Instituto dos Arquitetos da Bahia (IAB), do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) e Movimento Vozes.

Ascom Crea-BA
Fonte: http://creaba.org.br/noticia/1030/Entidades-cobram-da-Prefeitura-cumprimento-de-ordem-judicial.aspx

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