O Fórum Permanente de Entidades e Movimentos Sociais recebeu na manhã desta quinta-feira (13), no Crea-BA, a representante do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), bióloga Maria Daniela Guimarães. A especialista do órgão estadual conheceu os trabalhos desenvolvidos pelo grupo que foi criado com o objetivo de agregar entidades e sociedade civil para fazer cumprir às decisões em torno do Programa Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e da Lei de Ordenamento do Controle do Uso do Solo (Louos).
Na ocasião, Maria Daniela foi informada quanto ao trabalho desenvolvido pelo colegiado, que entre outras ações, monitora as decisões judiciais em torno dos problemas ambientais de Salvador. De acordo com o analista técnico do Crea-BA, engenheiro civil e arquiteto Giesi Nascimento, o aporte técnico do Inema é fundamental para que o fórum consiga agir em favor da cidade. “O que a gente propõe é uma parceria. Os órgãos podem trazer os seus problemas e a gente, enquanto sociedade civil e entidades, nos empenharemos em ajudar para que consigam desenvolver suas atividades”, observa.
Nascimento ainda chamou a atenção para o trabalho de fortalecimento das instituições de fiscalização. “Na visão da sociedade, os órgãos são ineficientes. Com essa parceria, será possível também resguardá-los de possíveis processos judiciais, como vem acontecendo com certa freqüência”, acrescenta.
Força Tarefa – Para o advogado Daniel Gouveia, representante da Ordem dos Advogados do Brasil, a proposta do fórum vai mais além. “Pretendemos desenvolver uma força tarefa para fortalecer e unir administrativamente os órgãos para atuarem de forma conjunta, em suas atribuições, para evitar que danos irreversíveis continuem acontecendo na cidade”, observa, destacando que ao agir isoladamente, os órgãos continuam realizando ações diminutas e ineficientes aos olhos da comunidade. Ele complementou informando que um dos grandes propósitos do fórum é que seja garantido o controle social.
Maria Daniela externou que uma das dificuldades do Inema é estar com sua fiscalização sempre sobrecarregada a pedido de órgãos que desconhecem o verdadeiro papel da instituição. “A gente tem uma série de atividades para desenvolver no estado e muitas vezes somos cobrados para realizar tarefas que não são nossa atribuição”, revela. Informou aos participantes do grupo que o instituto vem, mesmo com dificuldades, cumprindo o seu papel na defesa do meio ambiente, citando os autos, embargos e apreensão de máquinas em obras realizadas na Paralela, bem como, na tentativa de coibir a supressão de vegetação no local.
Eleição – O fórum divulgou informações sobre a eleição do Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comam), que será realizada na próxima terça-feira (18). De acordo com o engenheiro eletricista e representante do Movimento Desocupa, Rogério Horlle, a eleição não foi divulgada adequadamente pela Prefeitura de Salvador. Ele ainda salientou a importância de que as vagas sejam preenchidas por entidades sérias e comprometidas. “Precisamos qualificar o Comam, que seguirá os moldes antigos (sem seguir nova Louos). Devemos combater o mal trabalhando, ou então choraremos depois”, reforça. As entidades têm até sexta-feira (14), às 13 h, para se inscreverem na eleição. A sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente funciona no Edifício Oxumaré, na Avenida 7 de setembro.
Nadja Pacheco
ASCOM CREA-BA
Fonte: http://creaba.org.br/noticia/1102/Forum-sugere-alinhamento-das-acoes-dos-orgaos-ambientais-de-Salvador.aspx
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