As inquietações dos técnicos e da sociedade civil sobre a inconstitucionalidade da nova Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (Louos) e a má condução do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Salvador resultou na criação do Fórum A Cidade Também é Nossa, colegiado composto por diversas entidades da sociedade civil organizada, que se reúne às quintas-feiras no Crea-BA e debate sobre temas relacionados ao desenvolvimento urbano, a infraestrutura e ao meio ambiente na capital. O grupo vem conquistando novas adesões interessadas em fazer valer o controle social nas decisões envolvendo o Município e no último encontro, realizado no dia 31 de outubro, implantou uma comissão para a construção do regimento interno e revisão da carta de princípios.
Além da legitimação do espaço de discussão, outro assunto ganhou repercussão durante a reunião: o projeto da Linha Viva. O colegiado foi acionado pela a vereadora reeleita Aladilce Souza (PCdoB) para contribuir com uma possível ação civil pública impedindo que nenhum projeto de mobilidade ou desenvolvimento urbano seja aprovado sem definições em torno da Louos, PDDU e instalação do Conselho das Cidades. “Salvador não pode ser discutida no retalho. É preciso que a cidade tome pé da situação, pois não sabemos do compromisso do novo prefeito com os projetos”, ressalta.
A partir da reivindicação da vereadora, o fórum decidiu realizar uma reunião extraordinária na próxima terça-feira (06), às 9 h, para o aprofundamento das discussões em torno do assunto. Foi sugerido na oportunidade a organização de um seminário com a participação do prefeito eleito e sua equipe, em dezembro, para conhecer os posicionamentos do novo gestor em relação às temáticas envolvendo o PDDU, Louos, Copa 2014 e outras ações visando reduzir as desigualdades na área social.
Revisão do regimento – Também presente no encontro, o ex-candidato Hamilton Assis (PSOL) sugeriu organização dos objetivos do fórum adequando aos regimentos das entidades que o compõem, para que quando for preciso, todas possam colaborar de forma igual, sem limitações ou restrições jurídicas. “Propor uma conversa com o novo prefeito de Salvador é uma ação que não pode deixar de ser feita pelo colegiado, agora é preciso que tenhamos o mínimo de organização. Só assim representaremos bem a sociedade”, afirmou destacando a importância da criação de uma agenda de eventos.
O analista técnico do Crea-BA, engenheiro civil e arquiteto Giesi Nascimento, reiterou a necessidade de o fórum trabalhar comprometido com o foco no desenvolvimento urbano, mas defendeu a utilização do regimento e carta de princípios criadas há um ano, por um grupo semelhante (composto pela maioria das entidades que hoje integra o colegiado), como base para que o processo de análise e apreciação dos mesmos seja feita de forma simplificada e objetiva. A próxima reunião do fórum acontecerá no dia 14 de novembro, às 10h, no Crea-BA.
Nadja Pacheco
Ascom Crea-BA
Fonte: http://creaba.org.br/noticia/1205/Comeca-a-construcao-do-regimento-do-Forum-A-Cidade-Tambem-e-Nossa.aspx
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