Entidades questionam legalidade do Projeto Linha Viva

O Projeto Linha Viva, que tem a intenção de construir uma via ao Norte da Avenida Paralela para desafogar o trânsito na cidade, foi o centro das discussões de uma reunião extraordinária do Fórum A Cidade Também é Nossa, promovida nesta terça-feira (06). O encontro, realizado no Crea-BA, teve o objetivo de fazer valer a opinião da sociedade sobre o empreendimento, que como outros desenvolvidos pela Prefeitura de Salvador, vem sendo questionado pela falta de estudos técnicos e de participação popular na sua elaboração.

Provocado pela vereadora Aladilce Souza (PC do B), o colegiado resolveu se posicionar sobre o assunto por meio de uma nota, que será assinada por diversas entidades, num ato público a ser realizado no dia 14 de novembro, às 9 horas, no auditório do Crea-BA. O documento cobrará estudos técnicos que viabilizem a obra, bem como o posicionamento da procuradoria jurídica do município.

Adin – De acordo com a parlamentar, as ações não devem parar por aí. Ela sugere a adesão do grupo a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), que está sendo movida pelo Ministério Público, impedindo que nenhum projeto de mobilidade ou desenvolvimento urbano seja aprovado em Salvador sem definições em torno da estruturação (e funcionamento) do Conselho da Cidade, da Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (Louos) e do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU).

“A participação popular é um estado democrático de Direito. É necessário que o gestor consulte a sociedade. O fórum, como espaço de controle social, deve também lutar pelo que for melhor para Salvador, no que diz respeito à mobilidade urbana”, defende a parlamentar.

Sobre o projeto – A Linha Viva está orçada em R$ 1,5 bilhão e prevê três faixas de tráfego expresso em cada sentido, cada uma com capacidade para 2.200 veículos por hora. Está prevista também 10 conexões através de alças e rampas com as principais avenidas do entorno, além de outras 20 travessias transversais, através de viadutos e passagens inferiores.

Nadja Pacheco
Ascom Crea-BA
Fonte: http://creaba.org.br/noticia/1215/Entidades-questionam-legalidade-do-Projeto-Linha-Viva.aspx

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