O Fórum A Cidade Também é Nossa se reuniu na tarde desta terça-feira (13), em caráter de urgência, para tentar impedir que oito Projetos de Lei do Executivo sejam aprovados pela Câmara de Vereadores de Salvador. Entre as matérias encaminhadas pelo prefeito João Henrique (PP) estão alterações do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), uma nova Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (Louos), projetos de regulação fundiária e aumento do período de concessão da área do aeroclube. A tentativa da Prefeitura em aprovar matérias sem consulta popular e técnica, nos últimos dias de mandato, levou o colegiado a preparar nota pública em defesa do planejamento urbano democrático de Salvador.
O documento rejeitando os oito projetos será entregue nesta quarta-feira (14) ao procurador chefe do Ministério Público, Wellington César Lima e Silva, ao presidente da Câmara de Vereadores Pedro Godinho (PMDB) e ao prefeito eleito, Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM). Além disso, o fórum pretende realizar mobilizações na cidade, com atividades de rua e eventos de conscientização da população sobre a tentativa do governo municipal em viabilizar empreendimentos que vão de encontro aos interesses da cidade.
Trâmite – Os projetos chegaram sexta-feira (9) na Câmara e colocados na pauta da Casa nesta terça (13), mas os parlamentares da oposição conseguiram obstruir a sessão. Segundo a vereadora Aladilce Souza (PCdoB), o Executivo tinha a intenção de votar três projetos hoje: o do PDDU, da nova Louos e o da concessão da área do Aeroclube. “A única matéria que tem condições de ser votada hoje era referente às contas do prefeito João Henrique”, acrescenta.
A vice-líder do bloco da oposição Olívia Santana (PCdoB) exigiu maior participação do prefeito eleito ACM Neto. “Ele não deve apenas fazer declarações contra os projetos, mas enviar suas forças para dentro da casa, impedindo que sua bancada vote em favor dos projetos”, acrescenta.
O engenheiro eletricista Rogério Horlle, que também representa o movimento Desocupa, declarou que 90% das matérias enviadas a Casa do Povo são alvos de inquérito no Ministério Público. Ordep Serra, do Movimento Vozes de Salvador, também mostrou-se revoltado com a atitude do prefeito. “Não podemos admitir que nossa cidade seja vendida mais uma vez. Isso é um golpe contra Salvador”, denuncia, acrescentando que o fórum está vigilante e que tentará dar voz a comunidade para garantir o direito do povo à cidade.
Nadja Pacheco
Ascom Crea-BA
Fonte: http://creaba.org.br/noticia/1232/Entidades-entram-na-luta-em-defesa-do-planejamento-urbano-democratico.aspx
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