A possibilidade de ampliação do contrato de exploração comercial da área pública onde está localizado o Aeroclube, no bairro Boca do Rio, por mais 30 anos, até 2056, começando a contar a partir de 2026 quando acaba o atual contrato foi o principal assunto debatido durante a reunião do Fórum a Cidade Também é Nossa, na terça-feira (11), na sede do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA).
A reunião extraordinária do Fórum, após diversas manifestações, definiu pela formação de uma comissão para estudar o assunto e apresentar um posicionamento, apontando as responsabilidades pelas falhas no contrato, além dos prejuízos econômicos, tanto para o Município, quanto para os comerciantes e a comunidade.
Esse documento será encaminhado ao prefeito eleito, aos atuais integrantes da Câmara de Vereadores de Salvador, como também aos vereadores eleitos para a próxima legislatura e ao Ministério Público estadual (MPE). “O Crea sempre apoiou o MPE nessa questão do Aeroclube, contribuindo com pareceres técnicos, bem como se manifestando em defesa da cidade, até por se tratar da concessão de uma área pública, sem o cumprimento da contrapartida com a sociedade, que seria a construção de um parque naquela área”, ressaltou Giesi Nascimento, analista técnico do Crea-BA.
De acordo com Rubens Sampaio, do Grupo de Apoio à Cidadania Ambiental (Gaciam), as pendências com o Aeroclube nasceram com o empreendimento e, neste momento, cabe ao Fórum cobrar medidas ao MPE. “Uma área de 240 mil metros quadrados, talvez o maior potencial para o lazer/turismo da cidade. É um local que deveria estar servindo à coletividade. No entanto, as pessoas que tomaram conta do lugar só pensaram em auferir lucros e transformaram uma área pública em puro comércio”, aponta Sampaio.
O economista Denilson Rehem, ex-Coordenador do Fórum Comunitário da Boca do Rio (Foco), lembrou que o escopo inicial do projeto nasceu da necessidade de criação de um parque para a população, contudo, o centro comercial foi criado tomando o espaço público. “O parque seria o principal objetivo daquela área, chamado à época de Festival Center, porém o shopping se tornou protagonista. A cidade não pode aguentar mais essa situação. Pensei que com as obras da Copa 2014, esta questão seria resolvida, com o adequado aproveitamento da área para a Cidade”, lamenta Rehem.
Além do Crea, estiveram presentes à reunião representantes das seguintes entidades: Aprogeo-BA, CAU-BA, IAB-BA, Movimentos Vozes e Desocupa, ABI e Gabinete da vereadora Aladilce Souza.
Histórico – A concessão para a utilização comercial da área do antigo Aeroclube da Boca do Rio foi liberada em 29 de março de 1996, na gestão da então prefeita Lídice da Mata, com prazo de construção e início de operação estabelecido em 12 meses e concessão até 2016. No início de 1997, o primeiro embargo atrasou as obras em um ano e nove meses, Com isso, o empreendimento só foi inaugurado em 1999.
A obra de reformulação do shopping foi embargada judicialmente por decisão do desembargador Souza Prudente, em janeiro de 2008, sob a alegação de que o empreendimento ocupa uma área tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
O consórcio apresentou estudos sobre os prejuízos financeiros decorrentes das demandas judiciais, tendo como resultado uma primeira prorrogação da concessão por 10 anos, renováveis por igual período, com autorização da Câmara Municipal, alterando o prazo inicial de 2016 para 2026.
ASCOM – CREA-BA
fonte: http://www.creaba.org.br/noticia/1292/Forum-a-Cidade-Tambem-e-Nossa-debate-impasse-do-Aeroclube.aspx
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