A revisão da Lei 8.167/2012, do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), aprovada em dezembro de 2012, durante a gestão do ex-prefeito de Salvador, João Henrique Barradas (PP), foi o assunto da reunião do Fórum A cidade também é nossa, realizada nesta quinta-feira (18), no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA).
Representando o colegiado nas reuniões entre a Prefeitura de Salvador e o Ministério Público, sobre a aplicabilidade da nova lei, o arquiteto Carl Von Hauenschild, do Vozes Salvador, explicou que para fazer valer a legislação foi proposto, pelo Executivo, uma triagem para preservar o que for considerado bom para a cidade no texto aprovado na gestão passada. “Os ajustes estão sendo feitos com base nas exigências para Copa de 2014, arrecadações via outorga onerosa e no Centro de Administração Municipal (CAM)”, afirma.
Segundo ele, estão entre as sugestões do fórum, o combate ao sombreamento da Orla no período das 8 às 16h e aumento de coeficiente de aproveitamento somente para áreas públicas. Ele salientou que as discussões sobre a adequação a lei buscam não inviabilizar os empreendimentos que já estão em andamento, pois o Executivo pretende elaborar um novo PDDU a partir de agosto.
Poder de João – Outro fato bastante debatido na reunião foi à preocupação em torno do trâmite de projetos que passam pelo Poder Legislativo. Com o resultado da votação pela rejeição das contas do ex-prefeito João Henrique, onde 25 votaram a favor e 18 contra, o vereador Hilton Coelho (PSOL), que além de colocar seu mandato à serviço do Fórum, sugeriu ao colegiado estabelecer uma pauta de prioridades para ser discutido com a comissão de Planejamento Urbano, da qual faz parte. “Existe um campo “Henriquista” na Câmara que também quer ser respeitado e possui interesse nas mesmas questões do fórum, então é importante que o fórum estabeleça ordem de prioridades de discussão na Casa”, reitera, destacando a importância da mobilização social.
O assessor de parlamentar do Crea, economista Genivaldo Barbosa, afirmou que o Conselho tem incentivado suas inspetorias regionais a se inserirem na discussão em favor do controle social, integrando os conselhos municipais. Voltou a defender a inclusão do controle social nas disciplinas dos cursos de engenharia, afirmando que já existem recursos na Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb), para pesquisas na área. Barbosa também falou da importância de o fórum ter identidade própria, para se estabelecer como ambiente de debate das questões inerentes aos seus objetivos. “Precisamos ter identidade visual, contas ativas em redes sociais e, principalmente, um feedback com as entidades. Insisto na possibilidade de a OAB participar do colegiado dando suporte jurídico ao fórum”, coloca.
Participação social – A arquiteta Débora Nunes, do Vozes Salvador, afirmou que o movimento está realizando um curso de formação de lideranças sociais e que a oportunidade é interessante para divulgação das ações do fórum. Ela sugeriu a criação de um documento que explique o contexto antidemocrático que foi aplicado às leis antigas e também a ações desenvolvidas pelo colegiado e que resultaram na Ação Direta de inconstitucionalidade (Adin), movida pelo Ministério Público em razão da Lei de Ordenamento, Uso e Ocupação do Solo (LOUOS) e PDDU. “Essas informações serão lidas em um ambiente que favorecerá todo esse processo democrático”, reforça.
A possibilidade de ampliação do contrato de exploração comercial da área pública onde está localizado o Aeroclube, no bairro Boca do Rio, por mais 30 anos, até 2056, começando a contar a partir de 2026, quando acaba o atual contrato foi também debatido durante a reunião. O engenheiro eletricista Rogério Horle, do Desocupa, externou sua preocupação em torno da assinatura do acordo de concessão. A partir das colocações de Horle, o Fórum decidiu criar um grupo de trabalho que estudará o parecer da Procuradoria sobre o assunto e elaborar um dossiê do aeroclube.
Outra preocupação apontada pelo coordenador do Grupo de Apoio à Cidadania Ambiental (Gaciam), advogado Rubens Sampaio, foi sobre a implantação de um terminal de regaisificação da Petrobrás na Baía de Todos-os-Santos. “A empresa já obteve licença do Inema. Antes, a concessão de licenças era feita por um conselho, que possuía integrantes da sociedade civil. Agora um cargo, indicado pelo governo, é responsável pela liberação de empreendimentos como este, que desfigurará nosso patrimônio ambiental”, ressalta. A investigação em torno da liberação da licença será feita por um grupo de trabalho do fórum.
A próxima reunião do fórum ocorrerá no dia 02 de maio, no Crea-BA.
Nadja Pacheco
ASCOM CREA-BA
Fonte: http://www.creaba.org.br/noticia/1521/PDDU-e-Aeroclube-sao-assuntos-debatidos-em-Forum.aspx
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