A reforma tributária proposta pelo prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), dominou as discussões da reunião desta quinta-feira (16), do Fórum A cidade também é nossa, que reúne 26 entidades representativas da sociedade. Realizado no Crea-BA, o encontro contou com a participação dos vereadores Waldir Pires (PT) e Aladilce Souza (PCdoB). Os parlamentares apresentaram o Projeto de Lei de nº 160/13, encaminhado pelo Poder Executivo no dia 14 de março à Casa Legislativa e criticaram alguns artigos da matéria.
Integrante da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores, Waldir Pires afirmou que o projeto do Executivo viola a democracia em diversos aspectos. “Nenhuma matéria deve ser votada quando apresenta propostas inconstitucionais. Precisamos definir um corpo de defesa pública para impedir o curso do processo, sem o devido debate com a sociedade”. O petista foi o único legislador da CCJ que votou contra a proposta do poder público municipal.
Agora a matéria está sendo apreciada pela Comissão de Orçamento, da qual a vereadora Aladilce é membro. Segundo ela, a bancada de oposição questiona a tramitação e conteúdo do projeto, pois entende que o mesmo não tem natureza tributária. “O projeto propõe a criação de domicílio eletrônico, ferindo os princípios da transparência e publicidade e sugere a implantação de um cadastro informativo municipal, feito com base em pendências entre as pessoas físicas e jurídicas com a prefeitura. É uma atitude muito rigorosa, pois veda geração de alvarás e outros documentos”, questiona.
Privatização da gestão – A comunista vai além e afirma que o projeto consiste na privatização da gestão financeira do município, dispensando em alguns artigos, a participação da Câmara Municipal. “O PL é amplo, polêmico e que precisa de debate com a sociedade. A crise financeira do município é antiga, mas não pode servir de fundamento para descumprir uma ordem jurídica brasileira e agir em desconformidade com a Constituição Federal”, destaca, chamando a atenção do Fórum para que designem aliados (especialistas em direito tributário e constitucional) para estudarem o projeto.
Representando o Vozes de Salvador, Ordep Serra, sugeriu ao Fórum a criação de um grupo de trabalho para se debruçar sobre o assunto, além da elaboração de um documento, consultando todas as entidades envolvidas no colegiado, destacando a necessidade de discussão do projeto com a sociedade. O material deverá ser entregue ao presidente da Casa Legislativa, Paulo Câmara (PSDB). Na ocasião, integrantes do colegiado vão sugerir a realização de uma audiência pública com o secretário da Fazenda de Salvador, Maurício Ricardo Costa.
Em matéria publicada na edição de quinta-feira (16) do Correio, o prefeito ACM Neto e o secretário Maurício Ricardo fizeram projeções otimistas, caso consigam que o projeto seja aprovado pela Câmara de Vereadores (a votação está prevista para o dia 29 de maio). Segundo informações do jornal, o líder do Executivo estima que a arrecadação do município cresça R$ 500 milhões com a reforma. O modelo a ser implantado na capital baiana segue os mesmos moldes do que foi aplicado em São Paulo (entre 2004 e 2012), na gestão do secretário, na mesma área fazendária.
Números – Ainda de acordo com a reportagem, a dívida corrente da prefeitura é de R$ 560 milhões e R$ 12 bilhões é a dívida ativa do município. Segundo a matéria do Correio, R$ 4 bilhões é a atual arrecadação da capital, que possui 630 mil imóveis cadastrados.
Nadja Pacheco
Ascom Crea-BA
Fonte: http://creaba.org.br/noticia/1577/Reforma-Tributaria-pauta-reuniao-do-Forum-A-cidade-tambem-e-nossa.aspx
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