Fórum discute aeroclube e julgamento da Adin da Louos e PDDU

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O Fórum A Cidade Também é Nossa realizou na manhã desta quarta-feira (27) mais uma reunião ordinária, que discutiu entre outros assuntos, a participação do colegiado nas decisões sobre o projeto do novo shopping center no espaço do antigo Aeroclube e o posicionamento do grupo aos desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia sobre o acordo de modulação da Adin. O encontro, realizado na sede do Crea, também discutiu a ampliação do relacionamento institucional do fórum.

Em relação ao projeto do shopping, o analista técnico do Crea, engenheiro civil e arquiteto Giesi Nascimento, que fez parte da comissão proposta pelo Ministério Público para fazer um estudo técnico para municiar o órgão fiscalizador , afirmou que diante da possibilidade existente de que o projeto de outro shopping seja aprovado, o Fórum precisaria cobrar uma resposta do MP acerca do conteúdo encaminhado, que deixava claro a posição contrária ao empreendimento, pois entende que não há previsão legal para implantação do equipamento no local.

Entre os pontos contrários listados no documento está a construção de um equipamento na orla, numa área de proteção ambiental, em desacordo com as regras previstas no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), que trata aquela área como um Espaço Aberto Urbanizado (EAU). “Trata-se da concessão de uma área pública, sem o cumprimento da contrapartida com a sociedade, que seria a construção de um parque naquela área para uso público e de lazer tão carentes em nossa cidade”, ressaltou. Foi deliberado que o Fórum solicitará por meio de ofício uma resposta do ministério público sobre o conteúdo encaminhado.

Outro ponto debatido na reunião foi sobre a participação de entidades ligadas à área da engenharia como forma de fortalecer a atuação do fórum. “É com muito entusiasmo que vejo o Sindicato dos Engenheiros, a Associação Baiana de Engenharia de Segurança e o Clube de Engenharia presentes nas discussões do fórum, pois fortalecem a representação social do colegiado”, afirma o assessor parlamentar do Crea, Genivaldo Barbosa, que também chamou a atenção do grupo para a inclusão de representantes do Governo do Estado e da Prefeitura Municipal, como forma de estreitar os laços entre a sociedade e a esfera governamental.

Julgamento Adin – A segunda fase do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade da Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos) e do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), que seria julgada no dia 27 de novembro e foi adiada para o dia 11 de dezembro, foi o último item da pauta de reunião. Insatisfeitos com a decisão em favor da modulação, principalmente no que se refere ao projeto de construção da Linha Viva, o grupo resolveu se manifestar por meio de um documento técnico que será entregue a cada desembargador, reforçando seu posicionamento. No entendimento da maioria das entidades, se a Louos e o PDDU foram considerados inconstitucionais não cabe a modulação.

A próxima reunião do colegiado está marcada para o dia 12 de dezembro. Na ocasião será eleita a nova coordenação do fórum para o exercício de 2014.

Nadja Pacheco
Ascom Crea-BA
Fonte: http://www.creaba.org.br/noticia/2001/Forum-discute-aeroclube-e-julgamento-da-Adin-da-Louos-e-PDDU.aspx

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