FÓRUM inicia Diálogo com candidatos

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O Fórum A Cidade Também é Nossa iniciou, em 30/06/2014, o projeto “Diálogo com Candidatos”. Todos os candidatos ao Governo do Estado da Bahia foram convidados a apresentar seus planos de governo e responder a perguntas do FÓRUM sobre Infraestrutura, Transparência, Meio Ambiente, Saúde e Planejamento.

A primeira candidata, Lídice da Mata, ex-prefeita de Salvador, esclareceu que o partido PSB-Rede tem até o dia 4 para apresentar seu Plano de Governo ao Tribunal Regional Eleitoral, razão pela qual a apresentação não seria completa.

A senadora fez uma apresentação centrada na Reforma Urbana, com metas de reduzir a desigualdade do Estado. Relembrou o centenário de Rômulo de Almeida, e a importância do Planejamento Governamental, criticou a massificação do modelo arquitetônico no Programa Minha Casa Minha Vida, bem como a falta de discussão com a sociedade e o processo de gentrificação sintomático de algumas gestões.

Finalizou sua apresentação com a proposta de retomar para o Estado o direito de planejar.

O Fórum A Cidade Também é Nossa posicionou-se através de cinco representantes, agradecendo à candidata pela disposição ao diálogo.

Paulo Ormindo, arquiteto, advertiu que, hoje, o Estado não planeja, apenas executa. Pediu à candidata que se posicione quanto à ponte Salvador-Itaparica, orçada em R$ 7 bilhões. A candidata respondeu que o orçado já está em R$ 15 bilhões.

Carl von Hauenschild, urbanista, advertiu que o Estado conta com poucos profissionais da área técnica, devido ao excesso de cargos comissionados. Cobrou o posicionamento da senadora, para barrar projetos não sustentáveis.

Claudio Mascarenhas, ambientalista, alertou para o retrocesso ambiental com a adulteração do Código Florestal e do Código de Mineração. Cobrou que o modelo de Estado seja rediscutido, para que não fuja de suas atribuições.

Sissi Vigano, psicóloga, alertou para o desamparo de comunidades esquecidas do Poder Público. Solicitou à candidata que se posicione quanto à inclusão digital e que abra canais de comunicação com a sociedade, para o exercício do controle social.

Marco Antônio de Almeida, corregedor do CREMEB, advertiu quanto a falta de recursos humanos na área da Saúde. Criticou os novos modelos de contratação, “pejotizados” ou “redinhas”.

Ao responder as questões, Lídice da Mata (PSB-Rede), ainda defendeu uma Reforma Política, com financiamento público de campanha, para que os candidatos possam concorrer aos cargos em igualdade de condições.

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Encontro aborda as intervenções urbanas

Obras como a Linha Viva, linha 2 do metrô, parque do aeroclube e a ponte Salvador-Itaparica estarão na berlinda, nesta terça-feira, 10, em um encontro de entidades e especialistas das áreas de engenharia, arquitetura e urbanismo.

O fórum “A Cidade Também É Nossa”, formado por 38 entidades (entre associações, sindicatos, conselhos profissionais e organizações não governamentais), está propondo uma discussão ampla sobre intervenções na capital baiana.

Foram convocados jornalistas e veículos de imprensa para um encontro às 10h, na sede do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA), no Engenho Velho de Brotas.

O fórum está realizando encontros quinzenais para discutir as intervenções urbanas e vem defendendo fundamentação técnica e participação da sociedade no debate sobre as grandes obras em Salvador e, também, em outros municípios do estado da Bahia.

Segundo o entendimento do coletivo, é preciso a elaboração de um plano para a região metropolitana de Salvador e a Baía de Todos-os-Santos, principalmente porque a região tem recebido – ou há projetos sendo elaborados – grandes obras com impactos ambientais, socioeconômicos e culturais.

Permanente

A ideia do encontro é também manter um debate permanente sobre intervenções como o Polo Naval de São Roque do Paraguaçu, no Recôncavo baiano, e a Estação de Regaseificação da Petrobras, na área da baía.

Jornal A Tarde

Fonte: http://www.creaba.org.br/noticia/2316/Encontro-aborda-as-intervencoes-urbanas.aspx

Ver também: http://atarde.uol.com.br/bahia/salvador/noticias/encontro-aborda-as-intervencoes-urbanas-1597708

Cremeb apresenta números da saúde para Fórum A Cidade Também é Nossa

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O Fórum A Cidade Também é Nossa composto pelo Crea-BA e outras 35 entidades recebeu nesta quinta-feira (27) o presidente do Conselho Regional de Medicina, José Abelardo Garcia de Meneses, para traçar um panorama da saúde nas esferas federal, estadual e municipal. Segundo os números apresentados pelo gestor do Cremeb, no Brasil existem 1,91 médicos para atender mil habitantes, sendo que 10% desses profissionais realizam pelo menos seis atividades.

A palestra do médico anestesista revelou dados que apontam a desoneração da União no compromisso constitucional com a saúde. “Apenas 47% dos investimentos com saúde é destinado à esfera pública, os demais é para o sistema privado, que deveria ser apenas complementar, como rege a Constituição Federal”, salienta.

José Abelardo chamou ainda a atenção para a falta de condição de trabalho nas unidades de saúde, para a precarização dos vínculos trabalhistas, para as investidas do Governo Federal em privatizar o Sistema Único de Saúde (SUS) e também fez um alerta em torno da saúde dos médicos. De acordo com o presidente, tanto a União como os Estados, estão reduzindo os investimentos em saúde deixando a conta para o município pagar. “Nem todas as prefeituras tem condição de investir 15% de sua receita bruta em saúde. Temos o registro nos últimos cinco anos de uma queda de 11,59% de investimentos por parte do Governo do Estado”, acrescenta.

O gestor foi além e informou que nos últimos sete anos o Brasil perdeu 41.713 leitos do Sus e a Bahia ficou sem 1.631. Ele denunciou ainda entraves como superfaturamento do Sus, má gestão, ausência de políticas públicas em recursos humanos e de remuneração da rede complementar. “Os médicos trabalham em uma infraestrutura precária. Os alojamentos são péssimos e a falta de material é constante. É preciso que seja criada uma política de atração e fixação dos profissionais no Sus, pois a maioria prefere trabalhar para a iniciativa privada”, revela.

Outra questão destacada pelo médico é a falta de atenção dada aos casos de média complexidade. “Este é o problema do país. Infelizmente a mulher com um mioma que precisa operar só consegue fazer o procedimento quando o problema se agrava. Esta paciente acaba ocupando uma vaga de uma pessoa com politraumatismo ou ferido à bala”, explica. O presidente informou que a luta contra a privatização do Sus e em favor da realização de concurso público estão na lista de tarefas do conselho.

Os representantes do Fórum destacaram a importância de os médicos e profissionais da saúde denunciarem os desmandos das unidades, fazendo assim, o controle social e ajudando a sociedade a resolver os problemas. Para o analista técnico do Crea, engenheiro civil e arquiteto Giesi Nascimento, a palestra esclareceu pontos importantes e revelou o lado dos profissionais, já que muitas vezes é passado apenas a versão dos governos. “O colegiado ficou bastante impressionado com os números da saúde apresentados pelo Cremeb e espera que a entidade continue fortalecendo o Fórum A Cidade Também é Nossa”, observa.

O Brasil possui 419.315 médicos registrados, sendo 19.025 atuando na Bahia e 11.140 em Salvador.

Nadja Pacheco
Ascom Crea-BA
Fonte: http://creaba.org.br/noticia/2203/Cremeb-apresenta-numeros-da-saude-para-Forum-A-Cidade-Tambem-e-Nossa-.aspx

Novas entidades aderem ao Fórum A Cidade Também é Nossa

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Após sete anos de atividade em favor da inclusão da sociedade civil nos debates que envolvem a gestão da cidade, o Fórum A Cidade Também é Nossa, que reúne 35 entidades, entre elas o Crea-BA, vem recebendo a adesão de outras instituições. Na reunião da última quinta-feira (06) o Conselho Regional de Medicina da Bahia (Cremeb) confirmou participação no colegiado. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Sindicato dos Jornalistas (Sinjorba), Conselho Regional de Economia (Corecon) e Associação dos Professores Universitários da Ufba (Apub), aderiram recentemente ao Fórum.

Na ocasião, o presidente do Cremeb José Abelardo apresentou a realidade da assistência à saúde na Bahia e no Brasil e falou sobre a importância de o Conselho discutir os problemas de Salvador e da classe médica. “O SUS está previsto desde a Constituição de 88 e até hoje ainda está em construção. Não existe uma estrutura mínima para trabalho, faltam recursos para investimento no setor e a má administração é uma constante evidente. Além do mais, Salvador não possui nenhum hospital municipal”, afirma.

O presidente ainda destacou a Emenda Constitucional 29, onde a União não se comprometeu a destinar pelo menos 10% da receita corrente anual para a saúde; a falta de cumprimento orçamentário da saúde; além da privatização do SUS.

Ainda na reunião, foram discutidos assuntos de interesse da cidade como o reajuste do IPTU (cada entidade avaliará a possibilidade de entrar como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela OAB contra o reajuste), o acordo de modulação (PDDU/Louos), posicionamento sobre o aeroclube, restruturação dos Grupos de Trabalho e a aprovação do calendário de reuniões. Coube ao Cremeb o compromisso de indicar uma temática na área de saúde para se criar uma pauta específica a ser trabalhada pelo colegiado.

De acordo com o assessor parlamentar do Crea, Genivaldo Barbosa, a adesão de novas entidades ao coletivo reflete a importância de articulação do Fórum perante à sociedade e às instâncias públicas. “Somos um colegiado independente que faz valer a participação social perante as políticas públicas adotadas em favor da cidade de Salvador. Todos são muito bem-vindos ao fórum”, enfatiza.

Nadja Pacheco
Ascom Crea-BA
Fonte: http://creaba.org.br/noticia/2171/Novas-entidades-aderem-ao-Forum-A-Cidade-Tambem-e-Nossa-.aspx

Cremeb participa de “Fórum A Cidade Também é Nossa”

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O Cremeb participou pela primeira vez, dia 06/03, do “Fórum A Cidade Também é Nossa”, onde teve a oportunidade de apresentar para diversas organizações de classes a situação real que se encontra a assistência à saúde na Bahia e no Brasil. O fórum, que possui reuniões mensais na sede do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia – CREA, é um coletivo de entidades que discutem e deliberam intervenções sobre os principais problemas da cidade de Salvador, bem como as ações governamentais que não contemplam as reais necessidades da população.

Representado pelo presidente, Cons. José Abelardo, o Cremeb foi muito bem recebido pelas demais organizações que debatem o fórum, a partir do entendimento unânime de que a saúde é um dos pilares de fundamental importância quando se pretende discutir melhorias para sociedade soteropolitana. O conselheiro falou sobre a importância para o Cremeb em estar discutindo os problemas de Salvador, inserindo a discussão sobre saúde e apresentando os constantes enfrentamentos que a classe médica se depara diariamente para o exercício da profissão.

Ainda na sua explanação sobre a atual situação da saúde pública em Salvador, o Cons. José Abelardo denunciou o caos que vive o Sistema Único de Saúde (SUS). “O SUS está previsto desde a Constituição de 88 e até hoje ainda está em construção. Não existe uma estrutura mínima para trabalho, faltam recursos para investimento no setor e a má administração é uma constante evidente. Além do mais, Salvador não possui nenhum hospital municipal”, disse o presidente.

Outros pontos foram expostos pelo representante do Cremeb, como a Emenda Constitucional 29, onde a União não se comprometeu a destinar pelo menos 10% da receita corrente anual para saúde; a falta de cumprimento orçamentário da saúde; bem como a privatização do SUS que acontece aceleradamente de governo a governo.

AÇÕES

Em cinco anos de atuação, o fórum tem buscado a participação da sociedade civil nos debates que envolvem a gestão da cidade. Esta edição de março teve como pauta o recebimento de novas entidades (Cremeb, OAB-Ba, Corecon, Sinjorba e APUB), a discussão sobre o reajuste do IPTU e do Acordo de Modulação (PDDU/LOUOs), assim como um debate sobre o posicionamento a se tomar perante a situação do Aeroclube.

Nesta reunião, foi decidido também que cada entidade avaliará a possibilidade de entrar como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade, movida pela OAB contra o reajuste do IPTU em Salvador. O Cremeb assumiu o compromisso de indicar uma temática na área de saúde para se criar uma pauta específica de saúde pública na cidade de Salvador.

O Fórum A Cidade Também é Nossa é um movimento de articulação, independente e sem ligações partidárias, e que não influencia na autonomia e independência das entidades participantes.

Gabriel Soares
Ascom/Cremeb
Fonte: http://www.cremeb.org.br/cremeb.php?m=site.item&item=2390&idioma=br

Fórum A Cidade é Também Nossa reinicia atividades com nova coordenação

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 O Fórum A Cidade Também é Nossa, formado por 32 organizações baianas, reiniciou os trabalhos na tarde desta quinta-feira (09), com nova diretoria. A coordenação foi assumida pelo Movimento Vozes de Salvador; a Secretaria Executiva é do Conselho Regional de Engenharia e Agronomiae a a coordenação adjunta ficou com o Germem – Grupo de Defesa e Promoção Socioambiental e com a Federação das Associações de Bairro de Salvador.

Em cinco anos de atuação, o fórum tem buscado a participação da sociedade civil nos debates que envolvem a gestão da cidade. O grande desafio de 2014, segundo Ordep Serra, é estimular as discussões sobre os temas de interesse coletivo como o ordenamento urbano. Em 2013, o Fórum teve atuação marcante nos debates em torno da Lei de Ordenamento e Uso do Solo (Louos) e do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), interferindo diretamente na suspensão do PDDU, através de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) encaminhada pelo Ministério Público ao Tribunal de Justiça da Bahia. “É papel do Fórum exigir a participação dos cidadãos e evitar leis feitas às escuras, sem que se leve em conta as necessidades coletivas. Isso fere a própria Constituição brasileira”, salientou o sociólogo.

Em 2014, ano de Copa do Mundo e de grandes obras de infra-estrutura, o Fórum terá como uma das suas principais metas a implementação do Conselho das Cidades, além de continuar subsidiando o município com informações técnicas. “O Fórum tem em sua formação as principais entidades e conselhos representativos da sociedade e faz o papel de fiscalizador da atuação dos gestores municipais”, informa Ordep Serra.

Segundo ele, a entidade vai acompanhar de perto a discussão em torno do novo PDDU e das obras direcionadas à mobilidade urbana. “Nossa preocupação é fazer com que a cidadania seja respeitada e procurar o diálogo com o poder público”. Entre os debates de projetos que interferem diretamente no na mobilidade urbana estão a Ponte Salvador-Itaparica e Metrô de Salvador. “Queremos o Fórum mais forte, mas também mais flexível, ratificando o trabalho conjunto e buscando meios para manter a autonomia das entidades participantes”.

Serra lembra que em virtude da Copa do Mundo, o colegiado pretende evitar que interesses particulares se sobreponham ao interesse público. “Vamos trabalhar também com outros temas, como a questão do saneamento, a destinação dos resíduos sólidos e o papel do Cepram – Conselho Estadual de Meio Ambiente no acompanhamento dos processos de licenciamento ambiental, já que esse órgão vem perdendo sua representatividade”.

Participaram da primeira reunião de coordenação – Giesi Nascimento (Crea), Hendrik Aquino (Germem), Genivaldo Barbosa (Crea), Sissi Vigano e Cláudio Mascarenhas (Germem).

Por Chico Araújo
Fonte: http://www.creaba.org.br/noticia/2070/Forum-a-Cidade-e-Tambem-Nossa-reinicia-atividades-com-nova-coordenacao.aspx

GERMEN apresenta ao MP/BA considerações sobre o shopping Aeroclube

Com relação à adequação da área do Shopping Aeroclube, enxergamos como importantes para a sua qualidade socioambiental:

–considerando tratar-se de área pública;

–considerando a acentuada vocação do terreno para o uso como parque com tipologia de área natural, ao ar livre, arborizada, equipada com trilhas, ciclovias, iluminação e alguns quiosques para sucos, sorvete e água de coco, onde a prioridade seja o lazer, a caminhada e a contemplação da paisagem, essa tão enriquecida pela praia e pelo mar;

–considerando a existência de forte demanda reprimida, em Salvador, por espaços com essa destinação, de uso gratuito para a população, oferecido a todas as faixas etárias e a todas as camadas socioeconômicas;

Nos manifestamos da seguinte forma:

1- Desde o primeiro momento do citado empreendimento, que defendemos a execução de estudos que melhor subsidiassem o poder público e a sociedade sobre a pertinência da instalação de um shopping no local. Por que, para que e para quem?

2- Não seria obrigação do poder público, independentemente de parcerias, oferecer a pequena infraestrutura prevista nesses necessários espaços, à sociedade?

3- Não é uma deformação, a cultura da síndrome das compras sendo levada até para o ambiente de praia?

4- Será que o Poder Público Municipal que tão boa iniciativa teve nos casos do Clube Português e do Clube do Bahia, mudou de opinião? Que particularidades desse caso estão levando-o à incoerência?

5- Por que não fazer-se uma qualificada integração dos parques do Aeroclube com o do antigo Bahia e suas áreas de praia e instalar-se ao invés de um centro de compras, um centro cultural de formação de cidadania, com um ousado e rico programa para soteropolitanos e visitantes?

6- Se a decisão de manter o shopping decorrer de obrigação contratual legalmente inflexível, deve ser exigido do empreendedor que o projeto viabilize solução para o estacionamento de veículos de forma a não reduzir a área destinada a esse prioritário uso supra citado. O estacionamento deve ser subterrâneo ou em pior hipótese integrado e limitado ao prédio comercial ocupando andares, como já é de praxe, mas nunca em área de terreno além da projeção ortogonal do prédio. A volumetria predial deve optar pela verticalização para usar o mínimo de área e obstruir o mínimo da paisagem, evitando-se a criação de sombra na praia.

QUEREMOS UM PARQUE PARA SERES HUMANOS E NÃO PARA AUTOMOVEIS

7- Entendemos que se a única saída for a descrita no item 6, além do cumprimento de toda a legislação vigente, deverá exigir-se com base em estudos técnicos a serem contratados pelo poder público, devidamente acompanhados pelo MPE e pela sociedade e custeados pelo empreendedor, dos impactos socioambientais negativos que mesmo após mitigados, deverão ter o seus residuais compensados pelo empreendedor.

Da mesma forma, deverão ser judicialmente responsabilizados e obrigados a ressarcimento, os gestores públicos que propiciaram concedendo autorizações, licenças e concessões de uso ou firmando parcerias, a instalação dessa desvantajosa e desprotegida situação para o poder público, a sociedade e o patrimônio público econômico e ambiental.

O GERMEN se disponibiliza a ser autor de demandas judiciais que objetivem tais fins.

GERMEN-Grupo de Defesa e Promoção Socioambiental –ano32
Entidade Integrante do COESA-Conselho das Entidades Socioambientalistas-Ba