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NOTA PÚBLICA DE APOIO ÀS MANIFESTAÇÕES POPULARES

O Fórum A Cidade Também é Nossa, que existe desde 2007 e congrega 26 entidades e movimentos sociais, vem discutindo a necessidade da participação cidadã como essencial para a renovação das práticas políticas na região metropolitana de Salvador, na Bahia e no Brasil.

Estamos também nas ruas, acreditando que as recentes manifestações da sociedade significam a vontade do povo, a busca por renovação na política. Estamos solidários na luta por políticas públicas inclusivas de mobilidade urbana, meio ambiente, segurança, saúde, educação e habitação, com planejamento e transparência, assim como na defesa da ética na política e, sobretudo, na busca de maior participação popular nas decisões que comprometem o futuro de nossas cidades.

Empenhados em evitar o mau uso de recursos públicos, exigimos participar efetivamente das discussões e decisões que envolvem grandes investimentos. Questionamos iniciativas discutíveis, a exemplo da obra da Arena Fonte Nova no valor de 1,6 bilhão de reais, o trecho Bonocô do Metrô, o mais caro do mundo, que já custou mais de 1 bilhão de reais e ainda não serve à população, a Ponte Salvador-Itaparica, com previsão de custo mínimo de 7 bilhões, que levará intenso trafego rodoviário para a área central ja congestionada de Salvador e poderá afetar negativamente a BTS e o Recôncavo. Questionamos também a anistia das dívidas do Aeroclube, da ordem de 35 milhões de reais, beneficiando uma empresa que descumpriu o contrato com a prefeitura. No âmbito federal, denunciamos, entre outras coisas, a isenção do IPI para automóveis particulares – uma renúncia fiscal bilionária que vem gerando o enorme caos urbano nas grandes cidades brasileiras – em vez do uso deste recurso público em sistemas de transporte coletivo mais eficientes.

O povo exige o direito de exercer controle social a fim de evitar decisões desastrosas dos gestores e o uso irresponsável dos recursos públicos. Queremos democracia participativa já.

Salvador, 19 de junho de 2013,
Fórum A Cidade Também é Nossa.

Fórum A Cidade Também É Nossa debate impasse do Aeroclube

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A possibilidade de ampliação do contrato de exploração comercial da área pública onde está localizado o Aeroclube, no bairro Boca do Rio, por mais 30 anos, até 2056, começando a contar a partir de 2026 quando acaba o atual contrato foi o principal assunto debatido durante a reunião do Fórum a Cidade Também é Nossa, na terça-feira (11), na sede do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA).

A reunião extraordinária do Fórum, após diversas manifestações, definiu pela formação de uma comissão para estudar o assunto e apresentar um posicionamento, apontando as responsabilidades pelas falhas no contrato, além dos prejuízos econômicos, tanto para o Município, quanto para os comerciantes e a comunidade.

Esse documento será encaminhado ao prefeito eleito, aos atuais integrantes da Câmara de Vereadores de Salvador, como também aos vereadores eleitos para a próxima legislatura e ao Ministério Público estadual (MPE). “O Crea sempre apoiou o MPE nessa questão do Aeroclube, contribuindo com pareceres técnicos, bem como se manifestando em defesa da cidade, até por se tratar da concessão de uma área pública, sem o cumprimento da contrapartida com a sociedade, que seria a construção de um parque naquela área”, ressaltou Giesi Nascimento, analista técnico do Crea-BA.

De acordo com Rubens Sampaio, do Grupo de Apoio à Cidadania Ambiental (Gaciam), as pendências com o Aeroclube nasceram com o empreendimento e, neste momento, cabe ao Fórum cobrar medidas ao MPE. “Uma área de 240 mil metros quadrados, talvez o maior potencial para o lazer/turismo da cidade. É um local que deveria estar servindo à coletividade. No entanto, as pessoas que tomaram conta do lugar só pensaram em auferir lucros e transformaram uma área pública em puro comércio”, aponta Sampaio.

O economista Denilson Rehem, ex-Coordenador do Fórum Comunitário da Boca do Rio (Foco), lembrou que o escopo inicial do projeto nasceu da necessidade de criação de um parque para a população, contudo, o centro comercial foi criado tomando o espaço público. “O parque seria o principal objetivo daquela área, chamado à época de Festival Center, porém o shopping se tornou protagonista. A cidade não pode aguentar mais essa situação. Pensei que com as obras da Copa 2014, esta questão seria resolvida, com o adequado aproveitamento da área para a Cidade”, lamenta Rehem.

Além do Crea, estiveram presentes à reunião representantes das seguintes entidades: Aprogeo-BA, CAU-BA, IAB-BA, Movimentos Vozes e Desocupa, ABI e Gabinete da vereadora Aladilce Souza.

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Histórico – A concessão para a utilização comercial da área do antigo Aeroclube da Boca do Rio foi liberada em 29 de março de 1996, na gestão da então prefeita Lídice da Mata, com prazo de construção e início de operação estabelecido em 12 meses e concessão até 2016. No início de 1997, o primeiro embargo atrasou as obras em um ano e nove meses, Com isso, o empreendimento só foi inaugurado em 1999.

A obra de reformulação do shopping foi embargada judicialmente por decisão do desembargador Souza Prudente, em janeiro de 2008, sob a alegação de que o empreendimento ocupa uma área tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

O consórcio apresentou estudos sobre os prejuízos financeiros decorrentes das demandas judiciais, tendo como resultado uma primeira prorrogação da concessão por 10 anos, renováveis por igual período, com autorização da Câmara Municipal, alterando o prazo inicial de 2016 para 2026.

ASCOM – CREA-BA
fonte: http://www.creaba.org.br/noticia/1292/Forum-a-Cidade-Tambem-e-Nossa-debate-impasse-do-Aeroclube.aspx