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NOTA PÚBLICA DE APOIO ÀS MANIFESTAÇÕES POPULARES

O Fórum A Cidade Também é Nossa, que existe desde 2007 e congrega 26 entidades e movimentos sociais, vem discutindo a necessidade da participação cidadã como essencial para a renovação das práticas políticas na região metropolitana de Salvador, na Bahia e no Brasil.

Estamos também nas ruas, acreditando que as recentes manifestações da sociedade significam a vontade do povo, a busca por renovação na política. Estamos solidários na luta por políticas públicas inclusivas de mobilidade urbana, meio ambiente, segurança, saúde, educação e habitação, com planejamento e transparência, assim como na defesa da ética na política e, sobretudo, na busca de maior participação popular nas decisões que comprometem o futuro de nossas cidades.

Empenhados em evitar o mau uso de recursos públicos, exigimos participar efetivamente das discussões e decisões que envolvem grandes investimentos. Questionamos iniciativas discutíveis, a exemplo da obra da Arena Fonte Nova no valor de 1,6 bilhão de reais, o trecho Bonocô do Metrô, o mais caro do mundo, que já custou mais de 1 bilhão de reais e ainda não serve à população, a Ponte Salvador-Itaparica, com previsão de custo mínimo de 7 bilhões, que levará intenso trafego rodoviário para a área central ja congestionada de Salvador e poderá afetar negativamente a BTS e o Recôncavo. Questionamos também a anistia das dívidas do Aeroclube, da ordem de 35 milhões de reais, beneficiando uma empresa que descumpriu o contrato com a prefeitura. No âmbito federal, denunciamos, entre outras coisas, a isenção do IPI para automóveis particulares – uma renúncia fiscal bilionária que vem gerando o enorme caos urbano nas grandes cidades brasileiras – em vez do uso deste recurso público em sistemas de transporte coletivo mais eficientes.

O povo exige o direito de exercer controle social a fim de evitar decisões desastrosas dos gestores e o uso irresponsável dos recursos públicos. Queremos democracia participativa já.

Salvador, 19 de junho de 2013,
Fórum A Cidade Também é Nossa.

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Secretário expõe trabalhos da SECOPA para o Fórum A Cidade Também É Nossa

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Participação social e transparência nas informações foram cobranças feitas pelo fórum “A Cidade Também é Nossa” ao gestor da Secretaria Estadual para Assuntos da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014 (Secopa), Ney Campello. A reunião foi realizada na quinta-feira (14), no auditório do Crea-BA.

Campello fez uma apresentação dos trabalhos e investimentos feitos pelo Governo do Estado para o mundial do próximo ano. Segundo ele, R$ 183 bilhões serão investidos até 2014 e 600 mil empregos serão gerados. Para o secretário, existem duas copas – a voltada aos provedores e a dos protagonistas. “O evento só valerá a pena se deixar legados sociais, culturais, ambientais e econômicos para a Bahia”, destaca.

O secretário reconheceu que não haverá tempo de executar tudo o que foi planejado, mas chamou a atenção para o esforço do Governo do Estado em fazer da Copa não só um espetáculo, mas “um evento voltado para as pessoas”.

Obras –Ney Campello citou obras como a da Arena Fonte Nova; a reforma e adequação do terminal de passageiros, ampliação do pátio de aeronaves e construção da torre de controle do aeroporto de Salvador (com previsão de entrega em dezembro deste ano e que custou R$ 140 milhões); as obras de requalificação do porto de Salvador (previstas para maio deste ano e orçadas em R$ 36 milhões); e os dois viadutos construídos próximo a arena, que serão entregues até o fim do mês e que tiveram o investimento de R$ 11,4 milhões.

No plano de legados, Campello citou o fortalecimento do futebol e dos clubes baianos, qualificação profissional, valorização da cultura local, a responsabilidade sócio-ambiental (utilização de energia limpa) e programas como o Copa na Escola. “A copa não se resume em Fonte Nova. Só ficarei satisfeito se tivermos produzido consciência cidadã”, revela.

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Críticas – O discurso do secretário em favor dos legados não foi suficiente para convencer a professora Débora Nunes, do Vozes de Salvador. Segundo ela, os canais de comunicação da Secopa com a comunidade são ineficientes e falta atenção do órgão em honrar a economia solidária e valorizar a participação social. “As contas não estão no site da Secopa e o comitê popular não está participando das discussões”, critica.

Christiane Sampaio, do Instituto Ethos, externou sua preocupação em torno do acesso à informação. Ela informou que o Ethos monitora a implantação e regulamentação das leis estadual e municipal para que a população exerça de fato o controle social. Cobrou ainda esclarecimentos sobre a utilização do espaço da Arena Fonte Nova e para onde foram os equipamentos de esporte, que existiam no estádio como piscina olímpica e pista de atletismo. “Os instrumentos criados para interlocução entre governo e sociedade são fragilizados, muitos municípios não dispõem sequer de ouvidoria”, coloca.

O secretário rebateu as críticas informando que as contribuições do Comitê Popular são absorvidas pela secretaria. Afirmou que a Copa é um ponto de partida e não de chegada. “Não traremos todas as soluções para os problemas de Salvador e da Bahia, mas será um momento para reflexão”, frisa. Ele citou que houve participação cidadã em 19 encontros realizados em Salvador e no interior e também informou que o Governo do Estado está construindo um ginásio de esportes em Pituaçú e uma piscina olímpica no Bonocô.

Para Genivaldo Barbosa, assessor parlamentar do Crea-BA, o evento fortalece a representatividade do Fórum “A Cidade Também é Nossa” e foi uma forma de colocar a sociedade neste planejamento para a Copa. “Estamos procurando exercer o controle social, colocando representantes do governo apresentando detalhes dos projetos à população”, enfatiza, destacando que a Secopa e o Fórum acompanharão os indicadores do legado da Copa.

Outros questionamentos sobre o estudo de impacto ambiental da Arena Fonte Nova, ciclovias para o plano de mobilidade para Copa,  requalificação do entorno e para o Centro Histórico, o trabalho de conscientização da população, projetos para os parques da cidade, viabilidade econômica para a arena  e a Parceria Público-Privada foram feitos. O secretário colocou-se à disposição para outros encontros e solicitou apoio do fórum na campanha em favor da valorização da cidade. “Precisamos desenvolver novos mecanismos de distribuição de valores”, conclui.

Nadja Pacheco
Ascom Crea-BA
Fonte: http://www.creaba.org.br/noticia/1456/Secretario-expoe-trabalhos-da-Secopa-para-Forum-.aspx

Relatório de Intervenção: Arena Fonte Nova.

Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia da Bahia

Excelentíssimo Secretário
Arqt. Nilton Vasconcelos
Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esportes do Estado da Bahia

O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, AGRONOMIA E ARQUITETURA DA BAHIA – CREA/BA, Autarquia Federal, inscrito no CNPJ/MF sob o no 15.233.026/0001-57, com Sede nesta Capital na Rua Prof. Aloísio de Carvalho Filho, no. 402 – Engenho Velho de Brotas, CEP: 40243-620 – Salvador – BA, por seu Presidente, Engenheiro Agrônomo JONAS DANTAS DOS SANTOS, vem apresentar suas contribuições para a Consulta Pública de Parceria Público-Privada para a prestação do Serviço de Gestão da Operação e Manutenção do Estádio Octávio Mangabeira/Fonte Nova, através das considerações e questionamentos a seguir alinhados, extraídas do Debate – “Intervenções em Salvador Copa 2014 – Fonte Nova” – realizado em 03/09/09, na sede do CREA organizado pelas Entidades componentes do Fórum A Cidade Também é Nossa e Movimento Vozes de Salvador.

Inicialmente, felicita os responsáveis pela escolha de nossa cidade como uma das sedes de evento esportivo de tão grande relevância sob os mais variados aspectos. A realização de jogos da Copa do Mundo em Salvador pode ser uma oportunidade privilegiada de introdução de melhorias urbanas e especialmente de implantação de um novo paradigma de planejamento conseqüente, integrado e democrático.

Neste sentido, o CREA-BA e demais entidades componentes do Fórum A Cidade Também é Nossa e o Movimento Vozes de Salvador se colocam à disposição das autoridades federais, estaduais e municipais para, em conjunto com outras associações técnicas e ouvidos os movimentos sociais, colaborar, dentro de suas atribuições, com a adequação da cidade para receber a Copa 2014 de modo que as obras necessárias se incorporem, como legado duradouro ao cotidiano de nossa população e não se transformem em realizações efêmeras ou elefantes brancos.

Sem prejuízo dessa posição – e até para torná-la mais responsável e consistente – registra as seguintes observações ao que o governo estadual pretende implementar, com vistas à participação de Salvador no aludido evento.

OBSERVAÇÕES:

1 – Quanto à Consulta Pública:

Com relação à Consulta Publica sobre o Estádio da Fonte Nova aberta pelo Governo do Estado cumpre-nos assinalar a falta de cinco dos 19 anexos anunciados o que prejudicou muito a avaliação do projeto. Parte dessas deficiências foi compensada pelas exposições de V. Exa. e do Arq. Marc Duwe, da SETEPLA, e pelos debates que se seguiram durante o evento organizado pelo CREA-BA sobre o tema, em parceria com os movimentos A Cidade Também é Nossa e Vozes de Salvador. De qualquer modo, uma avaliação final do projeto da nova arena fica a depender de estudos de viabilidade econômica e calculo de quanto será a contrapartida do Estado para a manutenção do equipamento que não foram apresentados nem anunciados.

2 – Quanto à recuperação do Estádio existente:

Esta alternativa adotada por dois concorrentes do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) aberto pelo Estado, na análise realizada durante o Debate promovido pelo CREA-BA, apresenta vantagens de caráter cultural, ambiental, econômica e temporal sobre a construção de uma arena nova. Vantagem cultural por demais conhecida, por se tratar de um marco histórico do esporte e da arquitetura modernista baiana. Ambiental, por não gerar cerca de 40.000,00 m3 de entulho, não degradável, que não se sabe onde será depositado. Econômica por representar cerca de 30 a 40% do custo da construção de um novo estádio, segundo o Engenheiro Civil Antônio João Leite, que realizou medições extensométricas, testes e simulações em 2001 para a SUDESB e atesta a plena aproveitabilidade da estrutura vertical do anel superior. Para o Professor e Economista Sandro Cabral (UFBA e USP, especialista em PPP ́s) também presente ao evento, o elevado custo da nova arena (R$550 milhões iniciais) praticamente inviabiliza econômico- financeiramente a PPP, tendo o poder público de assumir integralmente o custo de investimento, financiamento e operação além do risco e da garantia; somente uma redução radical do valor de investimento pode gerar equilíbrio financeiro desta concessão.

Temporal, pois a recuperação da estrutura economizará pelo menos 20 a 25% do tempo de obra, na tramitação de licenças ambientais, demolição e transporte de entulho e construção da nova arena, além de assegurar os prazos estipulados pela FIFA, cujo descumprimento poderá ensejar a descredenciamento da cidade para a Copa.

3 – Quanto à Viabilidade e sustentabilidade:

Além do elevado custo de construção, sua sustentabilidade, segundo opinião exposta por V. Exa durante o evento, depende da realização de 58 jogos com grandes torcidas e 4 mega-eventos anuais. Isto significa mais de um jogo por semana, mega-eventos somente no mês sem jogos em dezembro e a desativação de dois outros estádios de futebol – o Barradão e Pituaçu, este último construído in totum ou em parte com recursos públicos. O Estado teria ainda de complementar o primeiro com ginásio de esportes, pistas de atletismo e piscinas, transformando-o em um novo parque olímpico. Este cenário utópico coincide com a perda de arrecadação da União e do Estado, devido à crise internacional e limitação de crédito do BNDES em cerca de R$240 milhões. Não foi apresentado até o momento nenhum estudo de viabilidade econômica e demonstrativo de quanto o Estado vai ter que bancar não só no investimento inicial, como para sua manutenção, nesta PPP.

4 – Dividendos para a cidade e o povo:

O projeto vencedor não propõe nada para o entorno do estádio, o que poderá criar graves problemas durante a realização dos jogos, ainda que V. Exa. tenha afirmado que o entorno só será analisado depois da Copa. Por outro lado, o projeto da nova arena, para atender à FIFA, elitizou completamente a prática deste esporte que é, em nosso país, a alegria do povo. A nova arena será um espaço elitizado, com tribunas, camarotes, salões VIPs e restaurantes para autoridades, celebridades e convidados, estacionamento, elevadores e circulações exclusivas para estas pessoas e enormes áreas para a burocracia da FIFA e jornalistas internacionais. Instalações em grande parte ociosas, que tornarão a operação da arena muito onerosa e seu ingresso proibitivo para grande parte de nossa população. Com isto, recursos públicos que poderiam ser dirigidos para melhorar a infra-estrutura da cidade, especialmente de mobilidade e sanitária, serão gastos em uma arena excludente, que provavelmente será bancada solitariamente pelo poder público, como aconteceu nos Jogos Pan Americanos no Rio de Janeiro. A transformação da atual vila olímpica em uma arena mono esportiva pode representar uma enorme perda para a cidadania. Crianças e adultos com problemas motores ou de paralisia cerebral, ou que simplesmente querem iniciar-se ou praticar esportes terão que se deslocar para Pituaçu, com custos e perda de tempo. Além disso, fica a Fonte Nova inviabilizada de acolher futuras competições nacionais e internacionais voltadas a outras modalidades esportivas ou exigir que o mesmo seja reformado após a Copa para atender a essa demanda. Portanto, faz-se necessário, neste momento histórico, ampliar a oferta de espaços de esporte na cidade e não eliminar um e criar outro em localidades completamente opostas.

Consensualmente os técnicos presentes ao seminário promovido pelo CREA-BA e movimentos sociais, imbuídos do espírito de consolidação do governo democrático e de todos nós, bem como visando tornar a consulta pública num substancial instrumento de participação popular, sugerem uma mudança de rumos na condução desses projetos e obras para que se adéqüem a nossa realidade e a Copa de 2014 possa ser um evento que traga efetivo proveito à cidade do Salvador e ao seu povo.

Neste sentido, o CREA-BA, o IAB/BA, e demais Entidades componentes do Fórum A Cidade Também é Nossa e o Movimento Vozes de Salvador reafirmam a disposição de conjuntamente com outras entidades técnicas colaborar com as autoridades para encontrar as melhores soluções para cidade e inaugurar uma nova prática de planejamento urbano, técnico e democrático.

Salvador, 8 de setembro de 2009.

Eng. Jonas Dantas dos Santos
Presidente do CREA-BA

Arq. Paulo Ormindo de Azevedo
Presidente do IAB/BA

Ordep Serra
Movimento Vozes de Salvador

Arq. José Augusto Saraiva
Grupo Ambientalista GERMEN

Eng. Claudemiro Santos Júnior
Presidente do SINAENCO

Jorn. Agostinho Muniz
Fórum A Cidade Também é Nossa

Renato Cunha
Grupo Ambientalista GAMBÁ

João Fraga Pereira Leite
Federação das Associações de Bairros de Salvador – FABS

Marli Carrara
União por Moradia Popular Bahia – UMP-BA