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Crea-BA e fórum de entidades entregam sugestões aos candidatos.

Objetivo é contribuir para o planejamento e desenvolvimento sustentável das cidades com ações em diversas áreas

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia e as entidades integrantes do Fórum A Cidade Também é Nossa entregaram aos candidatos ao Governo da Bahia uma carta com sugestões de ações visando o desenvolvimento sustentável dos municípios. As contribuições estão voltadas para áreas como rodovias, acessibilidade, habitação, saneamento básico, mobilidade urbana, entre outros temas.

Segundo o presidente em exercício do Crea-BA, engenheiro mecânico Eduardo Sousa, o objetivo das propostas é colaborar com o planejamento a médio e longo prazos, oferecendo subsídios para o desenvolvimento dos municípios. O Fórum A Cidade Também é Nossa, coordenado pelo sociólogo Ordep Serra, reúne 25 entidades, entre sindicatos, conselhos de classe, ONGs e empresas. O coordenador é o sociólogo Ordep Serra.

Com relação às rodovias, as entidades sugerem a criação de um Plano Estadual de Logística Intermodal visando sistematizar o escoamento da produção agrícola, mineral e industrial, com a articulação com as ferrovias, hidrovias e aeroportos. O documento apresentado aos postulantes ao Governo do Estado indica também diretrizes para o desenvolvimento urbano incluindo as áreas de habitação, saneamento básico e destinação de resíduos sólidos; esta última, com base na Lei 12.305/2010, que determina que todos os Estados e municípios devem ter aterros sanitários adaptados em substituição aos lixões a céu aberto.

Dos 417 municípios baianos, 80% têm população de até 50 mil habitantes (373), sendo que 74% dependem do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para se manter, 63,5% encontram-se na região do semiárido, 63,5% são considerados de baixo desenvolvimento (IDH), 61% encontram-se em situação de emergência por conta da seca. Diante desse quadro, faltam profissionais das áreas técnicas para atender às cidades, sendo que apenas 7% dos 8 mil profissionais registrados no Crea-BA, atuam nos 373 municípios de menor porte na Bahia.

Nas áreas de mobilidade urbana e acessibilidade, o documento das entidades ressalta a asfixia nos grandes centros, que vem resultando em reflexos negativos na qualidade de vida das populações, principalmente com os “gargalos de mobilidade”, já impactando os setores produtivos. “É necessário ter um plano claro quanto aos investimentos, apresentação de projetos que possam ser concluídos efetivamente”, afirmam as entidades, que desejam também um “Plano de Desenvolvimento Urbano para o Estado”. O Crea-BA e as entidades concluem o documento se colocando à disposição do novo Governo para colaborar na implantação e implementação das medidas.

Acesse aqui a carta.

Chico Araújo
Ascom Crea-BA
Fonte: http://creaba.org.br/noticia/2493/Crea-BA-e-forum-de-entidades-entregam-sugestoes-aos-candidatos-.aspx

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Diálogo com Candidatos: Rui Costa apresenta propostas.

Canditado destacou obras relacionadas à infraestrutura e logística

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O programa Diálogo com Candidatos do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-BA), em parceria com o Fórum A Cidade Também é Nossa, recebeu na noite desta terça-feira (19), o candidato ao governo da Bahia, Rui Costa (PT). O político apresentou durante 30 minutos o seu planejamento para área tecnológica, principalmente no que diz respeito às obras relacionadas à infraestrutura e logística. O presidente do Conselho em exercíco Eduardo Sousa e o coordenador do A Cidade Também é Nossa, Ordep Serra fizeram perguntas, encaminhadas anteriormente por profissionais do Sistema Confea/Crea e Mútua e por membros do colegiado. A plateia também fez seus questionamentos ao convidado.

Rui Costa se comprometeu em viabilizar a chegada de fibra ótica no interior; duplicar, reformar e ampliar 20 aeroportos na Bahia e trabalhar pela duplicação pelo menos três rodovias federais. Ainda prometeu em trabalhar para transformar a Bahia em um estado competitivo. “Conseguiremos isso com infraestrutura logística aliada a mão de obra qualificada e polos urbanos atrativos”, enfatiza.

Chamou atenção para a possibilidade de criar uma nova região metropolitana – em Ilhéus e Itabuna – e lembrou das obras previstas para a região, como a construção de um novo aeroporto e porto, além de abrir polos logísticos às margens das rodovias 101 e 116, por onde passará a Ferrovia Oeste-Leste. Costa garantiu ainda que no primeiro semestre de 2017 os 41 km da linha do metrô de Salvador estará funcionando plenamente. “Sinto-me absolutamente seguro em dizer que o metrô funcionará neste prazo por causa da modelagem de contrato , por meio de Parceria Público Privada (PPP)”, observa, garantindo ainda a implantação de modais como o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) e Bus Rapid Transit (BRT), que serão integrados ao metrô.

Denominou como “Bairro da Gente” o projeto que prevê a requalificação dos bairros de Salvador, que segundo o petista, passarão por remodelagem e redefiinições. “Melhoraremos às condições de acesso e moradia das pessoas, requalificando espaços como campos, praças e parques”, ressalta. Previu támbém investimentos na ordem de R$ 165 milhões em proteção de encostas e R$ 400 milhões para a recuperação do Centro Histórico.

Rui Costa assegurou investimentos na proteção do meio ambiente e projetos de saneamento e extensão rural. Aposta também em ações para a produção orgânica e projetos de segurança hídrica, com a entrega de pelo menos 10 barragens. Ainda informou que está prevista no seu plano de governo a instalação de uma rede climatológica, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente, para melhorar o monitoramento climático e pluviométrico no Estado.

O candidato mostrou-se disposto a criar dispositivos tecnológicos que promovam a transparência com o acesso por parte da população aos serviços públicos, além de destacar o planejamento como foco central da sua gestão. “O modelo de desenvolvimento da Bahia nos últimos anos careceu de planejamento. Não pensamos o estado e crescemos por espasmos”, ressalta.

Escritórios de projetos – O petista aproveitou a oportunidade para informar que, em parceria com a União dos Prefeitos da Bahia (UPB), pretende implantar um escritório para a elaboração de projetos para os municípios. A proposta é municiar as cidades do interior com conhecimento para que façam projetos bons e qualificados e consigam captar recursos nas mais diversas fontes. “A ideia é formatar um banco de projetos capaz de atender bem toda a Bahia. Nosso projeto é pensar o Estado para os próximos 50 anos”, destaca.

Para o presidente em exercício do Crea-BA, engenheiro mecânico Eduardo Sousa, os profissionais do sistema Confea/Crea e Mútua tem relação direta com o desenvolvimento do Estado e, promover o diálogo com os candidados ao governo da Bahia, coloca projetos relacionados à habitação, recursos sólidos, saneamento básico e assistência técnica pública em evidência. “Os profissionais querem conhecer as propostas dos candidatos para as áreas e oportunizar esse encontro e a troca de ideias é o nosso grande objetivo com a realização deste evento”, finaliza.

O próximo a apresentar propostas no programa Diálogo com Candidato é Paulo Souto (DEM). O evento ainda não tem data nem horário definido.

Nadja Pacheco
Ascom Crea-BA
Fonte: http://creaba.org.br/noticia/2414/Rui-Costa-apresenta-propostas-aos-profissionais-do-Crea-BA.aspx

Lídice abre série Diálogo com Candidatos, no Crea-BA.

Senadora foi sabatinada por membros do Fórum A Cidade Também é Nossa sobre temas como reforma urbana e planejamento

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A senadora Lídice da Mata (PSB) foi a primeira candidata ao Governo do Estado da Bahia a participar da série Diálogo com Candidatos, realizado pelo Conselho regional de Engenharia e Agronomia da Bahia em parceria com o Fórum A Cidade Também é Nossa. No evento, realizado nesta segunda-feira (30), a parlamentar defendeu a reformulação do Programa Minha Casa Minha Vida e salientou a necessidade de planejamento do Estado.

O evento foi aberto pelo presidente do Crea-Ba, Marco Amigo, tendo à mesa também o presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, José Tadeu da Silva, do coordenador do Fórum, Ordep Serra, do representante da Fabs (Federação das Associações de Bairro de Salvador), João Benedito e do coordenador do Grupo Ambientalista Germen, Cláudio Mascarenhas.

Lídice respondeu a perguntas formuladas por órgãos ligados ao Fórum A Cidade Também é Nossa, que reúne mais de 40 entidades representativas da sociedade baiana. Marco Amigo entregou à senadora um documento onde constam demandas das categorias ligadas ao Conselho e destacou a necessidade de planejamento do Estado. José Tadeu da Silva informou da existência de mais de 100 projetos no Congresso Nacional que ressaltam as demandas da área de tecnologia, lembrando que 80% do PIB nacional está ligado diretamente à essa área.

Lídice defendeu a necessidade de devolver ao Estado a possibilidade de planejar. Segundo ela, há mais de quatro décadas que a Bahia se desenvolve sem pensar a infraestrutura, o que trouxe sérios problemas estruturantes. Ela elogiou alguns programas implantados pelo Governo Federal, mas deixou claro a falta de visão de longo prazo.

“Em que pese os méritos de resgatar uma política habitacional para o País, o Programa Minha Casa Minha Vida se limita apenas a oferecer abrigo às famílias, em locais de difícil acesso e sem infraestrutura. Os conjuntos implantados não dialogam com as cidades, são pessimamente inseridos no espaço urbano, distantes dos centros de serviços, não têm áreas previstas para equipamentos comunitários, de saúde, educação e lazer. Muitos não dispõem de linhas de ônibus e promovem uma massificação arquitetônica. Essa política precisa ser reformulada”, destacou .

Para a senadora, eleita em 2010 na chapa que reelegeu Jaques Wagner governador e levou também Walter Pinheiro (PT) para o Senado, os problemas que produzem a ação governamental restrita a um sistema viário precário, com água, luz e saneamento problemático em contraposição aos lucros obtidos pelas construtoras, são reflexo da falta de planejamento e da replicação de modelos ineficazes por parte do governo estadual.

“O nosso desafio é dialogar com o setor privado sem abrir mão do papel fundamental do Estado que é planejar, regular e fiscalizar. Só vale à pena concorrer ao governo do Estado se for para resgatar este papel”, destacou a senadora, que propõe como alternativas ao déficit habitacional as intervenções urbanísticas que promovam a conexão das áreas pobres aos centros das cidades indutoras do desenvolvimento regional.

O debate passou das três horas de duração, extrapolou os temas inicialmente propostos pelos organizadores – mobilidade urbana, saneamento básico, habitação – e incorporou outros assuntos, como gestão, orçamento, transparência, saúde, segurança e educação.

Também participaram como sabatinadores o arquiteto e professor da Universidade Federal da Bahia, Paulo Ormindo de Azevedo, o urbanista Carl Von Hauenschild, o corregedor do Conselho Regional de Medicina, Marco Antônio Almeida, a psicóloga Sissi Vigano, representando o Movimento Auditoria Cidadã da Dívida.

Lídice defendeu a criação de Conselhos não remunerados de Prefeitos das regiões metropolitanas de Salvador e de Feira de Santana com o objetivo de promover ações integradas capazes de distribuir de forma equitativa os investimentos em infraestrutura e serviços. Ela defendeu que a linha 2 do metrô chegue até Camaçari, em vez de parar em Lauro de Freitas.

A candidata acredita que o projeto da Ponte Salvador-Itaparica precisa ser amadurecido. “Eu tenho muitos questionamentos sobre a relação custo-benefício de um projeto de R$ 15 bilhões em um Estado que tem R$ 37 bilhões no orçamento. Ao mesmo tempo não posso desconsiderar a enorme responsabilidade que tenho com o dinheiro público ao saber que apenas o estudo de impacto da ponte já consumiu R$ 90 milhões. Penso que precisamos resgatar esse dinheiro”, pontuou.

A candidata ao governo comprometeu-se a promover concurso público para as áreas técnicas e, em contrapartida, reduzir o número de funcionários públicos comissionados. “A Bahia precisa recuperar seu papel de protagonismo na economia do Nordeste, não é possível que não tenhamos a presidência de nenhuma instituição importante da região como a Chesf, a Sudene e o BNB”, reclamou.

O projeto Diálogo com candidatos ouvirá todos os postulantes ao Governo da Bahia

Chico Araújo.
Ascom Crea-BA
fonte:
http://www.creaba.org.br/noticia/2329/Lidice-abre-serie-Dialogos-com-o-Candidato-no-Crea-BA.aspx

FÓRUM inicia Diálogo com candidatos

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O Fórum A Cidade Também é Nossa iniciou, em 30/06/2014, o projeto “Diálogo com Candidatos”. Todos os candidatos ao Governo do Estado da Bahia foram convidados a apresentar seus planos de governo e responder a perguntas do FÓRUM sobre Infraestrutura, Transparência, Meio Ambiente, Saúde e Planejamento.

A primeira candidata, Lídice da Mata, ex-prefeita de Salvador, esclareceu que o partido PSB-Rede tem até o dia 4 para apresentar seu Plano de Governo ao Tribunal Regional Eleitoral, razão pela qual a apresentação não seria completa.

A senadora fez uma apresentação centrada na Reforma Urbana, com metas de reduzir a desigualdade do Estado. Relembrou o centenário de Rômulo de Almeida, e a importância do Planejamento Governamental, criticou a massificação do modelo arquitetônico no Programa Minha Casa Minha Vida, bem como a falta de discussão com a sociedade e o processo de gentrificação sintomático de algumas gestões.

Finalizou sua apresentação com a proposta de retomar para o Estado o direito de planejar.

O Fórum A Cidade Também é Nossa posicionou-se através de cinco representantes, agradecendo à candidata pela disposição ao diálogo.

Paulo Ormindo, arquiteto, advertiu que, hoje, o Estado não planeja, apenas executa. Pediu à candidata que se posicione quanto à ponte Salvador-Itaparica, orçada em R$ 7 bilhões. A candidata respondeu que o orçado já está em R$ 15 bilhões.

Carl von Hauenschild, urbanista, advertiu que o Estado conta com poucos profissionais da área técnica, devido ao excesso de cargos comissionados. Cobrou o posicionamento da senadora, para barrar projetos não sustentáveis.

Claudio Mascarenhas, ambientalista, alertou para o retrocesso ambiental com a adulteração do Código Florestal e do Código de Mineração. Cobrou que o modelo de Estado seja rediscutido, para que não fuja de suas atribuições.

Sissi Vigano, psicóloga, alertou para o desamparo de comunidades esquecidas do Poder Público. Solicitou à candidata que se posicione quanto à inclusão digital e que abra canais de comunicação com a sociedade, para o exercício do controle social.

Marco Antônio de Almeida, corregedor do CREMEB, advertiu quanto a falta de recursos humanos na área da Saúde. Criticou os novos modelos de contratação, “pejotizados” ou “redinhas”.

Ao responder as questões, Lídice da Mata (PSB-Rede), ainda defendeu uma Reforma Política, com financiamento público de campanha, para que os candidatos possam concorrer aos cargos em igualdade de condições.

Encontro aborda as intervenções urbanas

Obras como a Linha Viva, linha 2 do metrô, parque do aeroclube e a ponte Salvador-Itaparica estarão na berlinda, nesta terça-feira, 10, em um encontro de entidades e especialistas das áreas de engenharia, arquitetura e urbanismo.

O fórum “A Cidade Também É Nossa”, formado por 38 entidades (entre associações, sindicatos, conselhos profissionais e organizações não governamentais), está propondo uma discussão ampla sobre intervenções na capital baiana.

Foram convocados jornalistas e veículos de imprensa para um encontro às 10h, na sede do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA), no Engenho Velho de Brotas.

O fórum está realizando encontros quinzenais para discutir as intervenções urbanas e vem defendendo fundamentação técnica e participação da sociedade no debate sobre as grandes obras em Salvador e, também, em outros municípios do estado da Bahia.

Segundo o entendimento do coletivo, é preciso a elaboração de um plano para a região metropolitana de Salvador e a Baía de Todos-os-Santos, principalmente porque a região tem recebido – ou há projetos sendo elaborados – grandes obras com impactos ambientais, socioeconômicos e culturais.

Permanente

A ideia do encontro é também manter um debate permanente sobre intervenções como o Polo Naval de São Roque do Paraguaçu, no Recôncavo baiano, e a Estação de Regaseificação da Petrobras, na área da baía.

Jornal A Tarde

Fonte: http://www.creaba.org.br/noticia/2316/Encontro-aborda-as-intervencoes-urbanas.aspx

Ver também: http://atarde.uol.com.br/bahia/salvador/noticias/encontro-aborda-as-intervencoes-urbanas-1597708

Fórum A Cidade Também É Nossa apóia “A cidade que queremos 2013”

Fotografia de João Alvarez

O presidente do Crea, engenheiro mecânico Marco Amigo, mediou nesta segunda-feira (20), no Teatro Vila Velha,  o debate A cidade que queremos 2013. Promovido pelo Movimento Desocupa, com apoio do Fórum a cidade também é nossa e  do Ministério Público o encontro foi  preparatório para a Conferência das Cidades que acontece entre os dias 27 e 28 em Salvador.

Divido em três blocos Reforma Urbana e o estatuto das cidades,  A experiência do Conselho Municipal de Ilhéus  e o Georreferenciamento como instrumento de planejamento participativo, o evento foi aberto pelo diretor artístico do Bando de Teatro Olodum, Márcio Meireles, que destacou a importância de o Vila Velha abrigar a discussão focada na saúde da polis. “O debate é um meio de lutar pela cidade que queremos. Começamos essa discussão com a criação da Universidade Livre do Teatro Vila Velha que tenta construir o conhecimento e dar respostas às questões sociais por meio da cena”, explicou Meireles.

Ampliar o ciclo de participação popular nas deliberações referentes às cidades foi o ponto destacado por Marco Amigo, antes do início das apresentações. Representando o o Fórum a cidade também é nossa, o presidente do Crea alertou para o desafio da atual versão da Conferência das Cidades que é o de tirar do papel  as transformações necessárias para melhorar as cidades. “Há dez anos participamos da Conferencia e  apontamos alternativas para melhorar a qualidade de vida nos grandes centros urbanos,  mas as mudanças precisam ser pensadas e efetivadas”, cobrou Amigo.

Fotografia de João Alvarez

Reforma Urbana e o estatuto das cidades – a primeira palestra da noite foi apresentada pelo presidente da Federação das Associações de Bairro de Salvador,  João Pereira. Doutorando em desenvolvimento regional e urbano Pereira iniciou sua fala enumerando alguns dos pressupostos fundamentais para a discussão da reforma urbana e seu instrumento institucional que é o Estatuto das Cidades (Lei 10.257/2001).  “A lei é clara ao priorizar o interesse social  no  uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo”, reiterou antes de traçar uma linha histórica -desde a década de 60 até os dias atuais- dos fatos que culminaram com as principais mudanças nessa área.

O panorama apresentado incluiu desde a polarização entre projetos progressistas e conservadores para o país, contemporâneos do Golpe Militar de 1964, passando pela mudança de discurso atrelada às práticas sociais e marcadas pela autonomia -nas décadas de 1970 e 80-.  “Em diferentes momentos ocorre também a qualificação técnica do debate com engajamento de entidades importantes como o IAB, das universidades,  e da Igreja Católica, com a ação pastoral”, disse em referência ao surgimento de um novo modelo de gestão para a cidade que incluia os movimentos nacionais de luta pela moradia e, anos depois, o surgimento do paradigma da questão urbana vista sob a ótica da justiça e da participação social. “O Estatuto das Cidades vem para regulamentar essas questões focadas na função social das cidades, nas gestões democráticas, na prevalência do interesse coletivo em relação ao privado e na universalização do direito a habitação e aos serviços e equipamentos urbanos”, explicou.

A experiência do conselho municipal de Ilhéus – foi relatada pelo seu presidente  Marcos Lessa. Presidente da Federação das Associações de Moradores do município, Lessa falou sobre o esforço e o grau de mobilização necessários para a implantação do colegiado popular cuja criação está prevista no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano da cidade. “A inclusão no PDDU foi o meio que encontramos para que o Conselho não venha a ser alterado sem um referendo popular. Caso o contrário ficaríamos expostos a deliberações de cunho meramente político”, orientou.

Outro diferencial do Conselho de Ilhéus é o fato de que ele é deliberativo e seus dirigentes são escolhidos entre os conselheiros eleitos. “A eleição também não ocorre mediante a indicação política. O Conselho não pode ser dominado pela gestão e deve refletir o consenso coletivo. Nesse sentido , a experiência de Salvador está aquém da nossa”, disse Lessa referindo-se às interferências políticas que inviabilizam a participação democrática e inclusiva da população da capital.

Sobre a questão da desconsideração da participação popular nas deliberações sobre o uso e a ocupação do solo em Salvador, o engenheiro eletricista Rogério Horlle acrescentou que o Plano Diretor da capital  é nefasto ao interesse social. “A sociedade precisa reagir. Não podemos ficar inertes ao direito de participação na gestão pública. Estamos há seis anos sem Conselho da Cidade”, lamentou Horlle que também é membro do Desocupa.

Fotografia de João Alvarez

O georreferenciamento como instrumento de planejamento participativo- Na última apresentação da noite, a professora da Escola Politécnica da UFBA e representante do Projeto Salvador, arquiteta Patrícia Brito mostrou o quanto a Bahia e o Brasil precisam avançar no campo da utilização de dados como instrumento capaz de gerar ideias, conhecimento e ações. “Informação é poder. E expandir o acesso ao conhecimento é uma forma de trazer o poder para próximo da população”, enfatizou a arquiteta antes de listar experiências colaborativas- monitoramento ambiental, de catátrofes, trânsito, discussões setoriais- desenvolvidas com sucesso em diferentes partes do mundo e que tonam possível a representação gráfica de uma realidade e sua utilização na solução de problemas.

Segundo a arquiteta, “são inúmeras as maneiras de contar com a participação popular por meio das informações geográficas. Muitos desses projetos contam com a colaboração de voluntários, coletivos e de ongs. A proposta é reorganizar as informações de forma espacial”, complementou. Para Patrícia, o problema não está nos dados, mas em como acessá-los. “Uma  das considerações  que fazemos é a seguinte: será que os mapas participativos estão sendo usados de maneira participativa ou como forma de poder estabelecido?”, questionou.

Fotografia de João Alvarez

A CIDADE QUE QUEREMOS 2013

O Movimento Desocupa é composto por pessoas da sociedade civil e tem como intuito refletir sobre os problemas de Salvador e, consequentemente, os do país. Saiba mais sobre em movimentodesocupa.wordpress.com

Por Cíntia Ribeiro
Ascom Crea-BA
Fotos por João Alvarez:  www.joaoalvarez.blogspot.com
Fonte: http://creaba.org.br/noticia/1587/Teatro-Vila-Velha-sedia-debate-A-cidade-que-queremos-2013.aspx

Ajustes sobre acordo entre PMS e MP domina reunião do Fórum A Cidade Também É Nossa

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O principal assunto discutido na reunião do Fórum – a cidade também é nossa, nesta terça-feira (07), no Crea-BA, foi a formalização do acordo entre a Prefeitura Municipal de Salvador e o Ministério Público da Bahia, assinado no último dia 02 de maio, relacionado a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) da Lei 8.167/2012, de Ordenamento Uso e Ocupação do Solo (Louos, como também as novas legislações pós-Adin (8.378/12 – PDDU da Copa e 8.379/12 – a nova Louos), estas ainda não questionadas juridicamente.

Surpresos com as alterações feitas na Louos e, consequentemente, no PDDU, como a inserção da Linha Viva e alteração dos índices urbanísticos (aumentaram os coeficientes de aproveitamento num documento que é provisório), o colegiado resolveu se posicionar por meio de ofício e nota pública sobre o conteúdo da modulação, a ser encaminhado no próximo dia 22 ao desembargador José Edivaldo Rotondano, que é o relator do processo de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), movida pelo Ministério Público em 2012, que solicitou a revogação de pontos da lei considerados inconstitucionais.

Conforme o urbanista Carl von Hauenschild, do Vozes de Salvador, o acordo neste caso somente podia ser feito através de modelagem de efeitos da Adin da Louos (8.167/12) e assim somente podem ser suprimidos artigos, incisos etc ou parte destes do texto questionado e não reformulando ou inserindo outros. “Ainda para poder ser questionado também as novas leis (8.378/12 e 8.379/12), estes antes de tudo, precisam fazer parte da Adin para ser aditado nesta ato”.

Nas discussões em conjunto com o MP, se chegou a seguintes prioridades: revisão prioritária do PDDU da Copa antes da Louos, tendo em vista que esta última é a regulamentação da primeira; preservação de artigos demandados pelo campeonato mundial (Fonte Nova e hoteleria); aumento da arrecadação da prefeitura e viabilização do Centro Administrativo Municipal. “Nossa participação neste processo ficou restrita às reuniões preparatórias entre o MP e a Prefeitura de Salvador. Então do acordo final não tudo passou por nossa avaliação, mas tem muita coisa, que se baseou na reivindicação nossa”, observa o especialista urbanismo que representou o Fórum neste processo de revisão.

Hauenschild sugeriu que o colegiado agendasse reunião com Rotondano para mostrar os pontos questionados pelo Fórum.“Nestes seis anos de existência do Fórum nos deparamos com várias manipulações de normas municipais especialmente a respeito a Louos e ao PDDU. Depois do acordo homologado, precisamos cuidar da transparência das normas urbanísticas do município para o cidadão, que tem que consultar quatro legislações para saber o que pode ser feito e o que não ”, observa.

A advogada e assessora parlamentar, Cláudia Batista, chamou atenção para a importância de a sociedade se manifestar. “O Ministério Público e a Prefeitura não devem decidir por algo que diz respeito à população. A falta de um Conselho da Cidade abre a possibilidade de refazer o processo”, destaca, acrescentando que a sociedade deve ter motivos para comemorar, pois fez o trabalho de análise da Lei e do plano que seria da Câmara Municipal.

O colegiado deliberou pela formação de um grupo de trabalho formado por advogados para analisar todo o processo e elaborar documentos representando as entidades que ingressaram como Amicus Curiae (amigos da corte) nesta matéria. O GT fará reunião na quinta-feira (9), às 8h30, no Crea-BA.

Renato Cunha, do Grupo Ambientalista da Bahia (Gambá), destacou a necessidade de chamar a atenção da opinião pública quanto à participação do Fórum no acordo e também externou a preocupação em torno da preparação do colegiado para a discussão do próximo PDDU, previsto pela atual gestão municipal para o próximo semestre. “A gente tem informações de que estão sendo realizadas reuniões a portas fechadas com integrantes do Poder Executivo, então precisamos também nos antecipar”, adianta.

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Reforma Tributária – O Projeto de Lei 160/2013, do Executivo Municipal, que trata sobre a reforma tributária, também foi debatido na reunião. O assunto foi colocado na pauta pela vereadora Aladilce Souza (PCdoB) que sugeriu ao fórum apreciação e posicionamento sobre a matéria, que segundo ela, fere alguns princípios da Constituição. “O prefeito propõe a criação de uma empresa de sociedade de economia mista que vai privatizar a gestão de finanças. O projeto tramita em caráter de urgência no Legislativo e já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e agora está na de Orçamento e Gestão. A matéria não se restringe apenas a reforma tributária, mas financeira e administrativa sem discussão com a sociedade”, informa. A parlamentar e o vereador Waldir Pires (PT) se comprometeram a prestar esclarecimentos, bem como, encaminhar documentação relacionada ao pleito da Prefeitura de Salvador, ao colegiado na próxima quinta-feira (16), durante reunião extraordinária do grupo.

Nadja Pacheco
Ascom Crea-BA
Fonte: http://www.creaba.org.br/noticia/1558/Ajustes-sobre-acordo-entre-PMS-e-MP-domina-reuniao-de-Forum-.aspx