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NOTA PÚBLICA DE APOIO ÀS MANIFESTAÇÕES POPULARES

O Fórum A Cidade Também é Nossa, que existe desde 2007 e congrega 26 entidades e movimentos sociais, vem discutindo a necessidade da participação cidadã como essencial para a renovação das práticas políticas na região metropolitana de Salvador, na Bahia e no Brasil.

Estamos também nas ruas, acreditando que as recentes manifestações da sociedade significam a vontade do povo, a busca por renovação na política. Estamos solidários na luta por políticas públicas inclusivas de mobilidade urbana, meio ambiente, segurança, saúde, educação e habitação, com planejamento e transparência, assim como na defesa da ética na política e, sobretudo, na busca de maior participação popular nas decisões que comprometem o futuro de nossas cidades.

Empenhados em evitar o mau uso de recursos públicos, exigimos participar efetivamente das discussões e decisões que envolvem grandes investimentos. Questionamos iniciativas discutíveis, a exemplo da obra da Arena Fonte Nova no valor de 1,6 bilhão de reais, o trecho Bonocô do Metrô, o mais caro do mundo, que já custou mais de 1 bilhão de reais e ainda não serve à população, a Ponte Salvador-Itaparica, com previsão de custo mínimo de 7 bilhões, que levará intenso trafego rodoviário para a área central ja congestionada de Salvador e poderá afetar negativamente a BTS e o Recôncavo. Questionamos também a anistia das dívidas do Aeroclube, da ordem de 35 milhões de reais, beneficiando uma empresa que descumpriu o contrato com a prefeitura. No âmbito federal, denunciamos, entre outras coisas, a isenção do IPI para automóveis particulares – uma renúncia fiscal bilionária que vem gerando o enorme caos urbano nas grandes cidades brasileiras – em vez do uso deste recurso público em sistemas de transporte coletivo mais eficientes.

O povo exige o direito de exercer controle social a fim de evitar decisões desastrosas dos gestores e o uso irresponsável dos recursos públicos. Queremos democracia participativa já.

Salvador, 19 de junho de 2013,
Fórum A Cidade Também é Nossa.

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Sérgio Gabrielli discute Ponte Salvador-Itaparica com Fórum A Cidade Também É Nossa

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A convite do Fórum A cidade também é nossa, o secretário de Planejamento do Estado da Bahia, José Sérgio Gabrielli apresentou nesta quarta-feira (29) o projeto da Ponte Salvador-Itaparica, no auditório do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia. O presidente do Crea, engenheiro mecânico Marco Amigo, abriu o evento que contou com a participação de representantes de movimentos sociais, professores, profissionais do Sistema Confea/Crea, bem como representantes do Governo do Estado.

De acordo com o secretário Gabrielli, todos os estudos de sondagens e impactos que serão causados com a construção do empreendimento deverão ser concluídos em 2013. A previsão é que a obra da ponte seja contratada em 2014 e operacionalizada em meados de 2020. Segundo o gestor, a ponte precisa ser debatida à exaustão, embora se posicione totalmente contra o poder deliberativo de conselhos como o da cidade. “A democracia participativa plena é uma utopia. Não sou contra a participação, mas acredito que fragmenta todo o processo, pois a parte não pode subordinar o todo”, colocou, destacando que o poder de decisão é do governador Jaques Wagner (PT), legitimado através do voto.

O secretário acredita que o equipamento em discussão é a solução para os problemas do ponto de vista macro de logística para mercadorias, pessoas e serviços. “O projeto começou a ser discutido tecnicamente na década de 70. Necessitamos de um fluxo para o novo pólo econômico-logístico, desobstruindo a BR 324 que já está bastante comprometida”, acrescenta, informando que a ponte começará com um tráfego de 10 mil veículos e saltará em 30 anos para 92% da sua capacidade, que corresponde a 138 mil veículos.

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Benefícios – Entre as vantagens do projeto, Gabrielli destacou a economia na emissão de 53 a 300 milhares de toneladas de CO2, o que representa 100 km² de Mata Atlântica. Reiterou problemas do traçado, como o eixo do portão central para a passagem de grandes embarcações e apontou como uma das soluções a implantação de estrutura móvel, que deverá ser aberta uma ou duas vezes por ano, devido à produção do estaleiro da Enseada do Paraguaçu. “Ainda não há decisão final sobre isso”, reforça.

Sinalizou que a Ponte Salvador-Itaparica faz parte de um conjunto de incentivos que elevarão a Bahia a um novo patamar de logística. Entre as obras estão as ferrovias de Integração Oeste-Leste (Fiol) e a que ligará Brumado – Juazeiro- Aratu; a hidrovia do São Francisco; o terminal de Regaseificação da Petrobrás, o Pólo petroquímico do Norte da Baía de Todos-os-Santos; as fábricas da Basf, Ford e Jac Motors e o Estaleiro da Enseada do Paraguaçu.

Sérgio Gabrielli defendeu que o projeto passará pela área de menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Baixo Sul e o considera como melhor alternativa para o desenvolvimento da Ilha de Itaparica. “O índice de crescimento de Salvador é de 0,9% e da Região Metropolitana de Salvador é de 3,2%, então o que precisamos fazer é criar condições para que não haja efeitos negativos para Itaparica e também para Salvador. Os impactos precisam ser considerados e profundamente analisados”, comenta.

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Contrário ao projeto defendido pelo Estado, o arquiteto Paulo Ormindo ressalta a importância de se criar uma alternativa para dar dinâmica à produção agrícola. Destaca os modais ferroviário e hidroviário como os mais econômicos e viáveis para escoar a produção baiana. Reiterou que a proposta trabalhada pelo governo cria embaraço para a navegabilidade, pois já existem equipamentos com 104 metros de largura, que não poderão navegar pela baía de Todos-os-Santos. “A criação da ponte limita a indústria naval. A possibilidade de produção de uma refinaria flutuante não será de apenas um produto por ano como o Estado prevê”, coloca.

A requalificação do Centro Antigo, a falta do controle social, a ausência de análise ambiental estratégica nos projetos do Governo do Estado, a evidência do planejamento econômico em sobreposição aos impactos urbanos foram críticas feitas pelos presentes à equipe da Secretaria de Planejamento. “Estamos aqui reivindicando a viabilidade econômica, ecológica e social dos projetos, requisitos fundamentais que devem ser respeitados pelo Governo”, afirmou a professora da Faculdade de Arquitetura da Ufba Maria Lúcia Araújo de Carvalho, uma das pessoas que se manifestou contra a iniciativa.

Mais – Com o custo total estimado em R$ 7 bilhões, a ponte Salvador-Itaparica teve seu termo de cooperação técnica assinado em fevereiro deste ano. No fim do mês passado o Governo da Bahia lançou o edital de impactos ambientais para o empreendimento, que está orçado em R$ 8 milhões. O edital para a concessão da ponte está previsto para o primeiro trimestre de 2014.

Nadja Pacheco
Ascom Crea-BA
Fonte: http://www.creaba.org.br/noticia/1613/Sergio-Gabrielli-discute-Ponte-Salvador-Itaparica-com-Forum-A-cidade-tambem-e-nossa.aspx

Projeto da ponte Salvador-Itaparica será apresentado em reunião

O projeto da Ponte Salvador-Itaparica será apresentado pelo secretário de Planejamento, José Sérgio Gabrielli, em uma reunião, que será realizada no próximo dia 29, às 9 h, no auditório do Crea-BA. A convite do Fórum A cidade também é nossa, o representante do Governo do Estado defenderá a iniciativa, que está sendo divulgada como essencial para o desenvolvimento socioeconômico e do turismo na Ilha e no Recôncavo. O gestor deve abordar pontos relacionados ao Meio Ambiente, infraestrutura viária e urbanismo.

No mês passado, o coordenador do projeto da ponte Salvador-Itaparica, economista Paulo Henrique Almeida, participou da reunião do fórum e explicou detalhes do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), iniciado em 2009 e responsável pelos estudos do projeto. Na ocasião, o técnico reconheceu que o empreendimento não foi discutido com a sociedade, mas garantiu que nada está definido, embora, o Governo do Estado já tenha contratado uma empresa internacional para fazer consultoria no valor de mais de R$ 40 milhões. “O traçado não está mais em discussão. É uma etapa considerada vencida. Agora é a hora de fazer estudos de impacto ambiental na ilha e municípios vizinhos”, colocou, destacando que a chegada a Salvador é passível de ajustes.

Contrário a proposta defendida pelo Governo do Estado, o arquiteto e professor aposentado da Ufba, Paulo Ormindo, criticou a tomada de decisão do Poder Executivo sem a devida participação da sociedade. Afirmou que a opção do vão móvel, sugerida no projeto, não é mais utilizada e exemplificou casos, como a ponte Presidente Dutra, que divide Juazeiro (BA) e Petrolina (PE), feita com a abertura, mas nunca foi usada.

Para Ormindo, a ponte mista é uma “sentença de morte para indústria naval da Bahia”. Argumentou ainda que o equipamento não funcionará apenas como rota turística, mas gerará um tráfego interestadual aumentando o fluxo de pessoas para Salvador. Em um artigo publicado no domingo (12), no Jornal A Tarde, o arquiteto explica que o empreendimento não trará benefício ao Recôncavo e à Região Metropolitana de Salvador.

Para o assessor parlamentar do Crea-BA, economista Genivaldo Barbosa, o evento além de colocar frente a frente opiniões divergentes sobre o projeto, ajudará a esclarecer detalhes técnicos, bem como, informar a comunidade diretamente envolvida. “Nosso papel é o de contribuir com projetos do Estado e Município, obedecendo os limites institucionais dos órgãos envolvidos no fórum. É a partir de audiências como esta que podemos colaborar para que a vontade da sociedade seja respeitada”, observa.

Mais – Com o custo total estimado em R$ 7 bilhões, a ponte Salvador-Itaparica teve seu termo de cooperação técnica assinado em fevereiro deste ano. No fim do mês passado o Governo da Bahia lançou o edital de impactos ambientais para o empreendimento, que está orçado em R$ 8 milhões. Na segunda-feira (13) pesquisadores de sete universidades federais e estaduais da Bahia conheceram detalhes do projeto na Fundação de Amparo à Pesquisa (Fapesb). O edital para a concessão da ponte está previsto para o primeiro trimestre de 2014.

Nadja Pacheco
Ascom Crea-BA
Fonte: http://www.creaba.org.br/noticia/1601/Projeto-da-ponte-Salvador-Itaparica-sera-apresentado-em-reuniao.aspx

Coordenador do projeto da ponte Salvador-Itaparica participa da reunião do Fórum A Cidade Também É Nossa

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A reunião do Fórum “A cidade também é nossa” desta quinta-feira (11) contou com a participação do coordenador do projeto da ponte Salvador-Itaparica e integrante da Secretaria de Planejamento da Bahia, economista Paulo Henrique Almeida. O encontro, realizado no Crea-BA, foi uma preparação para a realização de uma audiência pública sobre o assunto com a equipe do Governo do Estado no dia 29 de maio, no auditório do Crea-BA.

Na ocasião, o representante do Poder Executivo discorreu sobre o projeto, afirmando que a iniciativa representará um desenvolvimento socioeconômico e do turismo na ilha e no Recôncavo. Almeida explicou ainda que foi por meio do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) em 2009 – a mesma forma escolhida para iniciar projetos como a Arena Fonte Nova e o Metrô de Salvador – que o projeto foi iniciado. “O PMI agiliza e transfere custos ao setor privado”, defende.

Paulo Henrique reconhece que o projeto foi pouco discutido com a sociedade, mas garante que nada está definido, embora, o Governo do Estado já tenha contratado uma empresa internacional para fazer consultoria no valor de mais de R$ 40 milhões. “O traçado não está mais em discussão. É uma etapa considerada vencida. Agora é a hora de fazer estudos de impacto ambiental na ilha e municípios vizinhos”, coloca, destacando que a chegada a Salvador é passível de ajustes.

O coordenador ainda reiterou que o plano integrado e urbanístico da ilha, além da revisão e construção do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Itaparica e Vera Cruz estão sendo providenciados. “Faremos ampla e serena discussão com a comunidade da ilha. Combateremos o processo de especulação imobiliária e invasão do local. Faremos também um estudo do impacto cultural e material, junto ao Iphan. Para todas estas ações precisamos do engajamento de todos neste projeto”, observa.

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Com uma opinião contrária ao proposto pelo Governo do Estado, o arquiteto e professor aposentado da Ufba, Paulo Ormindo, criticou a tomada de decisão do Poder Executivo sem a devida participação da sociedade. Afirmou que a opção do vão móvel, sugerida no projeto, não é mais utilizada e exemplificou casos, como a ponte Presidente Dutra, que divide Juazeiro (BA) e Petrolina (PE), feita com a abertura, mas nunca foi usada.

Para Ormindo, a ponte mista é uma “sentença de morte para indústria naval da Bahia”. Argumentou ainda que o equipamento não funcionará apenas como rota turística, mas gerará um tráfego interestadual aumentando o fluxo de pessoas para Salvador. O arquiteto sugere um traçado alternativo que contorna o Recôncavo com a previsão de construção de três pontes, sendo a maior delas similar a do Funil.   “Esse empreendimento custaria algo em torno dos R$ 7,5 bilhões”, frisa. O projeto atual está orçado em R$ 15 bilhões.

Débora Nunes, arquiteta e representante do Vozes Salvador, criticou a contratação de uma empresa internacional para fazer consultoria ao projeto. “Investir mais de R$ 40 milhões em uma empresa de fora é um acinte. Temos especialistas baianos que passaram a vida estudando isso”, dispara.

O assessor parlamentar do Crea-BA, Genivaldo Barbosa, colocou o fórum como participante do projeto de construção da ponte. Lembrou que o colegiado foi criado com o objetivo de contribuir com os projetos do estado e município obedecendo os limites institucionais dos órgãos envolvidos. “As vezes nossa contribuição é calorosa devido à falta de discussão dos projetos”, comenta. Ele ainda falou da necessidade de inclusão de disciplinas que foquem o controle social, cidadania e respeito à cidade nos cursos de engenharia.

O princípio da economicidade foi lembrado pelo advogado Rubens Sampaio. Ele afirmou que o estado precisa estar mais atento a aplicação de recursos. O arquiteto Carl Von Hauenschild, do Vozes Salvador, cobrou o Plano de Manejo da Baía de Todos os Santos, almejado desde a década de 80 pela sociedade. “Se tivéssemos elementos de planejamento mostraríamos a regra do jogo que vale dentro da Baía de Todos os Santos. Apelo para a secretaria de planejamento ter mais planejamento”, ressalta.

Outros assuntos como os problemas que serão gerados com a explosão demográfica em Itaparica, Vera Cruz e Salvador (como a especulação imobiliários, mais esgotos no mar, etc) também foram colocados.

A reunião foi encerrada com informes sobre o projeto Cidade Bicicleta e o novo PDDU. No próximo encontro, previsto para quinta-feira (18) no Crea-BA, os dois temas serão discutidos com mais detalhes.

Nadja Pacheco
Ascom Crea-BA
Fonte: http://www.creaba.org.br/noticia/1509/Coordenador-do-projeto-da-ponte-participa-de-reuniao-no-Crea-.aspx