Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia da Bahia
Excelentíssimo Secretário
Arqt. Nilton Vasconcelos
Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esportes do Estado da Bahia
O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, AGRONOMIA E ARQUITETURA DA BAHIA – CREA/BA, Autarquia Federal, inscrito no CNPJ/MF sob o no 15.233.026/0001-57, com Sede nesta Capital na Rua Prof. Aloísio de Carvalho Filho, no. 402 – Engenho Velho de Brotas, CEP: 40243-620 – Salvador – BA, por seu Presidente, Engenheiro Agrônomo JONAS DANTAS DOS SANTOS, vem apresentar suas contribuições para a Consulta Pública de Parceria Público-Privada para a prestação do Serviço de Gestão da Operação e Manutenção do Estádio Octávio Mangabeira/Fonte Nova, através das considerações e questionamentos a seguir alinhados, extraídas do Debate – “Intervenções em Salvador Copa 2014 – Fonte Nova” – realizado em 03/09/09, na sede do CREA organizado pelas Entidades componentes do Fórum A Cidade Também é Nossa e Movimento Vozes de Salvador.
Inicialmente, felicita os responsáveis pela escolha de nossa cidade como uma das sedes de evento esportivo de tão grande relevância sob os mais variados aspectos. A realização de jogos da Copa do Mundo em Salvador pode ser uma oportunidade privilegiada de introdução de melhorias urbanas e especialmente de implantação de um novo paradigma de planejamento conseqüente, integrado e democrático.
Neste sentido, o CREA-BA e demais entidades componentes do Fórum A Cidade Também é Nossa e o Movimento Vozes de Salvador se colocam à disposição das autoridades federais, estaduais e municipais para, em conjunto com outras associações técnicas e ouvidos os movimentos sociais, colaborar, dentro de suas atribuições, com a adequação da cidade para receber a Copa 2014 de modo que as obras necessárias se incorporem, como legado duradouro ao cotidiano de nossa população e não se transformem em realizações efêmeras ou elefantes brancos.
Sem prejuízo dessa posição – e até para torná-la mais responsável e consistente – registra as seguintes observações ao que o governo estadual pretende implementar, com vistas à participação de Salvador no aludido evento.
OBSERVAÇÕES:
1 – Quanto à Consulta Pública:
Com relação à Consulta Publica sobre o Estádio da Fonte Nova aberta pelo Governo do Estado cumpre-nos assinalar a falta de cinco dos 19 anexos anunciados o que prejudicou muito a avaliação do projeto. Parte dessas deficiências foi compensada pelas exposições de V. Exa. e do Arq. Marc Duwe, da SETEPLA, e pelos debates que se seguiram durante o evento organizado pelo CREA-BA sobre o tema, em parceria com os movimentos A Cidade Também é Nossa e Vozes de Salvador. De qualquer modo, uma avaliação final do projeto da nova arena fica a depender de estudos de viabilidade econômica e calculo de quanto será a contrapartida do Estado para a manutenção do equipamento que não foram apresentados nem anunciados.
2 – Quanto à recuperação do Estádio existente:
Esta alternativa adotada por dois concorrentes do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) aberto pelo Estado, na análise realizada durante o Debate promovido pelo CREA-BA, apresenta vantagens de caráter cultural, ambiental, econômica e temporal sobre a construção de uma arena nova. Vantagem cultural por demais conhecida, por se tratar de um marco histórico do esporte e da arquitetura modernista baiana. Ambiental, por não gerar cerca de 40.000,00 m3 de entulho, não degradável, que não se sabe onde será depositado. Econômica por representar cerca de 30 a 40% do custo da construção de um novo estádio, segundo o Engenheiro Civil Antônio João Leite, que realizou medições extensométricas, testes e simulações em 2001 para a SUDESB e atesta a plena aproveitabilidade da estrutura vertical do anel superior. Para o Professor e Economista Sandro Cabral (UFBA e USP, especialista em PPP ́s) também presente ao evento, o elevado custo da nova arena (R$550 milhões iniciais) praticamente inviabiliza econômico- financeiramente a PPP, tendo o poder público de assumir integralmente o custo de investimento, financiamento e operação além do risco e da garantia; somente uma redução radical do valor de investimento pode gerar equilíbrio financeiro desta concessão.
Temporal, pois a recuperação da estrutura economizará pelo menos 20 a 25% do tempo de obra, na tramitação de licenças ambientais, demolição e transporte de entulho e construção da nova arena, além de assegurar os prazos estipulados pela FIFA, cujo descumprimento poderá ensejar a descredenciamento da cidade para a Copa.
3 – Quanto à Viabilidade e sustentabilidade:
Além do elevado custo de construção, sua sustentabilidade, segundo opinião exposta por V. Exa durante o evento, depende da realização de 58 jogos com grandes torcidas e 4 mega-eventos anuais. Isto significa mais de um jogo por semana, mega-eventos somente no mês sem jogos em dezembro e a desativação de dois outros estádios de futebol – o Barradão e Pituaçu, este último construído in totum ou em parte com recursos públicos. O Estado teria ainda de complementar o primeiro com ginásio de esportes, pistas de atletismo e piscinas, transformando-o em um novo parque olímpico. Este cenário utópico coincide com a perda de arrecadação da União e do Estado, devido à crise internacional e limitação de crédito do BNDES em cerca de R$240 milhões. Não foi apresentado até o momento nenhum estudo de viabilidade econômica e demonstrativo de quanto o Estado vai ter que bancar não só no investimento inicial, como para sua manutenção, nesta PPP.
4 – Dividendos para a cidade e o povo:
O projeto vencedor não propõe nada para o entorno do estádio, o que poderá criar graves problemas durante a realização dos jogos, ainda que V. Exa. tenha afirmado que o entorno só será analisado depois da Copa. Por outro lado, o projeto da nova arena, para atender à FIFA, elitizou completamente a prática deste esporte que é, em nosso país, a alegria do povo. A nova arena será um espaço elitizado, com tribunas, camarotes, salões VIPs e restaurantes para autoridades, celebridades e convidados, estacionamento, elevadores e circulações exclusivas para estas pessoas e enormes áreas para a burocracia da FIFA e jornalistas internacionais. Instalações em grande parte ociosas, que tornarão a operação da arena muito onerosa e seu ingresso proibitivo para grande parte de nossa população. Com isto, recursos públicos que poderiam ser dirigidos para melhorar a infra-estrutura da cidade, especialmente de mobilidade e sanitária, serão gastos em uma arena excludente, que provavelmente será bancada solitariamente pelo poder público, como aconteceu nos Jogos Pan Americanos no Rio de Janeiro. A transformação da atual vila olímpica em uma arena mono esportiva pode representar uma enorme perda para a cidadania. Crianças e adultos com problemas motores ou de paralisia cerebral, ou que simplesmente querem iniciar-se ou praticar esportes terão que se deslocar para Pituaçu, com custos e perda de tempo. Além disso, fica a Fonte Nova inviabilizada de acolher futuras competições nacionais e internacionais voltadas a outras modalidades esportivas ou exigir que o mesmo seja reformado após a Copa para atender a essa demanda. Portanto, faz-se necessário, neste momento histórico, ampliar a oferta de espaços de esporte na cidade e não eliminar um e criar outro em localidades completamente opostas.
Consensualmente os técnicos presentes ao seminário promovido pelo CREA-BA e movimentos sociais, imbuídos do espírito de consolidação do governo democrático e de todos nós, bem como visando tornar a consulta pública num substancial instrumento de participação popular, sugerem uma mudança de rumos na condução desses projetos e obras para que se adéqüem a nossa realidade e a Copa de 2014 possa ser um evento que traga efetivo proveito à cidade do Salvador e ao seu povo.
Neste sentido, o CREA-BA, o IAB/BA, e demais Entidades componentes do Fórum A Cidade Também é Nossa e o Movimento Vozes de Salvador reafirmam a disposição de conjuntamente com outras entidades técnicas colaborar com as autoridades para encontrar as melhores soluções para cidade e inaugurar uma nova prática de planejamento urbano, técnico e democrático.
Salvador, 8 de setembro de 2009.
Eng. Jonas Dantas dos Santos
Presidente do CREA-BA
Arq. Paulo Ormindo de Azevedo
Presidente do IAB/BA
Ordep Serra
Movimento Vozes de Salvador
Arq. José Augusto Saraiva
Grupo Ambientalista GERMEN
Eng. Claudemiro Santos Júnior
Presidente do SINAENCO
Jorn. Agostinho Muniz
Fórum A Cidade Também é Nossa
Renato Cunha
Grupo Ambientalista GAMBÁ
João Fraga Pereira Leite
Federação das Associações de Bairros de Salvador – FABS
Marli Carrara
União por Moradia Popular Bahia – UMP-BA
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