GERMEN apresenta ao MP/BA considerações sobre o shopping Aeroclube

Com relação à adequação da área do Shopping Aeroclube, enxergamos como importantes para a sua qualidade socioambiental:

–considerando tratar-se de área pública;

–considerando a acentuada vocação do terreno para o uso como parque com tipologia de área natural, ao ar livre, arborizada, equipada com trilhas, ciclovias, iluminação e alguns quiosques para sucos, sorvete e água de coco, onde a prioridade seja o lazer, a caminhada e a contemplação da paisagem, essa tão enriquecida pela praia e pelo mar;

–considerando a existência de forte demanda reprimida, em Salvador, por espaços com essa destinação, de uso gratuito para a população, oferecido a todas as faixas etárias e a todas as camadas socioeconômicas;

Nos manifestamos da seguinte forma:

1- Desde o primeiro momento do citado empreendimento, que defendemos a execução de estudos que melhor subsidiassem o poder público e a sociedade sobre a pertinência da instalação de um shopping no local. Por que, para que e para quem?

2- Não seria obrigação do poder público, independentemente de parcerias, oferecer a pequena infraestrutura prevista nesses necessários espaços, à sociedade?

3- Não é uma deformação, a cultura da síndrome das compras sendo levada até para o ambiente de praia?

4- Será que o Poder Público Municipal que tão boa iniciativa teve nos casos do Clube Português e do Clube do Bahia, mudou de opinião? Que particularidades desse caso estão levando-o à incoerência?

5- Por que não fazer-se uma qualificada integração dos parques do Aeroclube com o do antigo Bahia e suas áreas de praia e instalar-se ao invés de um centro de compras, um centro cultural de formação de cidadania, com um ousado e rico programa para soteropolitanos e visitantes?

6- Se a decisão de manter o shopping decorrer de obrigação contratual legalmente inflexível, deve ser exigido do empreendedor que o projeto viabilize solução para o estacionamento de veículos de forma a não reduzir a área destinada a esse prioritário uso supra citado. O estacionamento deve ser subterrâneo ou em pior hipótese integrado e limitado ao prédio comercial ocupando andares, como já é de praxe, mas nunca em área de terreno além da projeção ortogonal do prédio. A volumetria predial deve optar pela verticalização para usar o mínimo de área e obstruir o mínimo da paisagem, evitando-se a criação de sombra na praia.

QUEREMOS UM PARQUE PARA SERES HUMANOS E NÃO PARA AUTOMOVEIS

7- Entendemos que se a única saída for a descrita no item 6, além do cumprimento de toda a legislação vigente, deverá exigir-se com base em estudos técnicos a serem contratados pelo poder público, devidamente acompanhados pelo MPE e pela sociedade e custeados pelo empreendedor, dos impactos socioambientais negativos que mesmo após mitigados, deverão ter o seus residuais compensados pelo empreendedor.

Da mesma forma, deverão ser judicialmente responsabilizados e obrigados a ressarcimento, os gestores públicos que propiciaram concedendo autorizações, licenças e concessões de uso ou firmando parcerias, a instalação dessa desvantajosa e desprotegida situação para o poder público, a sociedade e o patrimônio público econômico e ambiental.

O GERMEN se disponibiliza a ser autor de demandas judiciais que objetivem tais fins.

GERMEN-Grupo de Defesa e Promoção Socioambiental –ano32
Entidade Integrante do COESA-Conselho das Entidades Socioambientalistas-Ba

CREA-BA apresenta ao MP/BA considerações sobre o shopping Aeroclube

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia – CREA-BA – ratifica o documento “AEROCLUBE – E a história pode se repetir” anteriormente encaminhado à Dra. Rita Tourinho – Promotora do GEPAM do Ministério Público da Bahia, informando que apóia a requalificação daquela área, contudo que entende que prescinde da resolução das pendências judiciais, ambientais e urbanísticas bem como corrigir possíveis equívocos urbanísticos e da ocupação da área com respeito ao meio ambiente, ao patrimônio histórico e a paisagem do local, atendendo-se os anseios da sociedade, os interesses públicos, bem como dos investidores, através de soluções viáveis, ambientalmente sustentáveis.

Reitera os seguintes aspectos:

• Incompatibilidade com as normas urbanísticas: Conforme o alvará do empreendimento original a área de implantação corresponde a 88.865m².  Destes são, conforme do quantitativo de áreas construídas (lojas (Retail), área técnica e circulação (Mall) gera uma área ocupada de 30.227m², além da área pavimentada para os 2.194 vagas de estacionamento de cerca 60.500m² e de mais de 22.000m² de vias de circulação entorno dos estacionamentos do shopping e da avenida que separa o shopping do parque. A soma destas áreas totaliza 112.727m². Desta forma, está sendo invadida quase 24.000m² de área do parque da concessão original.

• Toda área de 240.000m² do Aeroclube ou do Parque Atlântico foi classificado pelo SAVAM (Sistema de Áreas de Valor Ambiental e Cultural) do PDDU, desde 2004 como: “área de recreação e lazer publico (PDDU 2004 – Lei 6.586/04 Art. 124), e também pelo PDDU de 2008 (Lei n.º 7400/08 – Art. 241)  e, por fim, pelo chamado  PDDU da Copa –  Lei 8378/12 Art. 10, que não permitem outros usos além deste. Isto significa que somente poderá ocupar neste “Espaço Aberto Urbanizado – EAU-V”, conforme o Art. 241 da lei 7.400/2008 (PDDU em vigor) um empreendimento de “recreação e lazer publico” na área do “Parque Atlântico”.

Desta forma, toda norma pós 2004 que amplia a área do Aeroclube Plaza Show original reduzindo a área do parque no restante dos aproximados 151.150m² ignora o Plano Diretor da cidade, e assim, conseqüentemente, a lei orgânica municipal, constituições estadual e federal, além do estatuto da cidade.  Assim, qualquer proposta de intervenção deverá estar de acordo com o PDDU em vigor.

A empresa líder do consórcio – Nacional Iguatemi Participações Ltda. realizou em 2002 cisão empresarial, reduziu  seu capital social, mudou a composição societária, alterou o CNPJ, mudou sua razão social para Nacpart Administração e Participações S.A., retirou da sociedade a detentora do maior percentual do capital social, a Nacional Iguatemi Empreendimentos S.A., além disso,  não tem endereço fixo, nem para responder aos diversos inquéritos no MP-BA ou processos na justiça, que se encontram todos parados  por falta de citação dessa empresa ré nestas inúmeras ações.

Como é de conhecimento dos promotores a empresa jurídica do Consórcio Parques Urbanos e sua empresa líder tem um elevado passivo tributário, e de indenizações por danos propostas por vários lojistas, bem como de outras diversas áreas.

Conforme a lei de licitações – Lei 8.666/83, a mudança societária da empresa ou da configuração do consórcio de empresas demanda autorização do cedente da concessão. Sendo assim, o MP-BA deveria primeiro cobrar da concessionária e da Prefeitura os devidos procedimentos legais de um contrato de concessão.

A obra proposta vai aumentar a barreira visual para um bem tombado pelo IPHAN em 1959, a faixa costeira ao longo da Av. Otávio Mangabeira, que faz parte do trecho tombado entre a praia do Chega Nego até Piatã.  Exatamente esta é a razão que os técnicos do IPHAN repetidamente afirmam que isto infringe a lei do tombamento no seu art. 18, do Decreto-lei n.º 25/1937.

Na nova proposta apresentada pelo Ministério Público, ocupando o mesmo espaço do anterior, perdendo-se o conceito original de parque, quando o “Festival Center” fazia parte do mesmo, criando um problema adicional ao propor uma pista que separa o parque do empreendimento, desagregando os espaços de convívio, promovendo a exclusão social, motivo pelo qual se faz necessário o debate, ouvindo-se a sociedade.

Considerando também todas as questões que envolvem potenciais danos paisagísticos, riscos ambientais, a dificuldade deste Município de se adequar ao SISNAMA, falta de Conselho de meio ambiente funcionando e com poder deliberativo, falta de Código Ambiental em Salvador, impactos de vizinhança, impactos de trânsito, adequação da vegetação no parque público, possibilidades de invasão de área não licitada, de ocupação de áreas da União, de marinha, e ocupação em área tombada pelo IPHAN, fica clarividente a necessidade que estas análises completas de Estudos de Impacto de Meio Ambiente e de Vizinhança sejam compartilhadas ou cientificadas à Promotoria de Urbanismo desse MP-BA.

Ademais, considerando se tratar de área pública, a solução a ser adotada deverá considerar a diversidade, sobretudo as diferenças sociais e culturais, contemplando o viés do turismo e lazer, não só como fonte de renda, mais se configurando como mais um atrativo simbólico e marcante da cidade que possa retratar sua história, suas tradições e seu sincretismo religioso, priorizando-se, nesta nova etapa, a construção do parque e, em paralelo, a implantação de qualquer empreendimento que ali venha se instalar.

Agindo assim, oportunizando a discussão com a sociedade através de audiências públicas e por meio virtual, dando ampla divulgação à condução do processo, estaremos minimizando os riscos do investimento, exercitando a transparência, que é um dos principais princípios da moderna Administração Pública, contribuindo para o fortalecimento da democracia e para a prática da cidadania.

AEROCLUBE – E a história pode se repetir.

AEROCLUBE – E a história pode se repetir.

As entidades dos segmentos profissional, acadêmico, ambientalista, social e sindical, ao fim relacionadas, em atendimento ao quanto deliberado em audiência realizada na 5.ª Promotoria de Justiça da Cidadania do Ministério Público do Estado da Bahia, apresentam suas considerações iniciais acerca do atual cenário de nova formatação da área do Aeroclube Plaza Show, anunciado pelo Município de Salvador através da imprensa, e reivindicam das autoridades competentes que a condução do processo ocorra de forma transparente, democrática e participativa, de forma a atender às reais necessidades da Cidade de Salvador.

Ressaltamos, preliminarmente, que o Fórum, através de suas Entidades representativas, deseja ver atendidas as exigências legais, e que sejam solucionadas as pendências judiciais existentes, de modo a permitir o melhor aproveitamento da área, atendendo-se aos anseios da sociedade, os interesses públicos, bem como dos investidores, através de soluções viáveis, ambientalmente sustentáveis.

Considerando a escassez de áreas verdes e de lazer em Salvador, a importância de sua Orla Marítima para a Cidade e para o turismo como fonte de renda, o local onde se situa o empreendimento comercial denominado Aeroclube Plaza Show, na orla marítima da Boca do Rio, com área de 240.000,00m² (duzentos e quarenta mil metros quadrados), destaca-se como o mais valioso espaço público remanescente da cidade, que ainda carece de definições quando à sua infraestrutura dentro do contexto urbano.

Este patrimônio municipal, tão extenso e de localização privilegiada, foi entregue pela administração municipal à iniciativa privada, através de um contrato de concessão de direito real de uso, para exploração comercial a um grupo empresarial, constituído sob a denominação de Consórcio Parques Urbanos, o qual, como contrapartida, se comprometeu a construir o parque de lazer, urbanizado em área contígua ao empreendimento, bem como promover sua manutenção pelo período que perdurasse a concessão, o que não feito.

Da mesma forma, não foram honrados os compromissos com o pactuado no contrato original no que concerne à ocupação da área, à destinação do empreendimento – lazer e turismo -, ao pagamento dos aluguéis e à conservação do equipamento, gerando ações judiciais, desemprego, abandono do local, resultando na ruína que hoje se encontra, comprometendo a paisagem urbana, promovendo o desconforto espacial e visual daqueles que transitam pelo local, além de insegurança aos transeuntes e moradores da região.

Na nova proposta apresentada pelo Ministério Público, sem entrar no mérito da análise da concepção do projeto de arquitetura e urbanismo, observa-se a adoção de partido arquitetônico com volumetria única, ocupando o mesmo espaço do anterior, perdendo-se o conceito original de parque, quando o “Festival Center” fazia parte do mesmo, criando um problema adicional ao propor uma pista que separa o parque do empreendimento, desagregando os espaços de convívio, promovendo a exclusão social, motivo pelo qual se faz necessário o debate, ouvindo-se a sociedade.

Diante dos problemas vivenciados pelo empreendimento, desde a sua implantação, inclusive a nível judicial, há que se verificar os reais anseios da sociedade e da população local, de modo a não se repetir os mesmos erros de concepção, que fatalmente comprometerão a vida útil do equipamento, além dos transtornos decorrentes de planos elaborados sem o devido planejamento, transparência, participação e estrita obediência à legislação vigente.

Considerando a importância da área no contexto urbano, a ausência de espaços públicos destinados ao lazer, ao convívio social, a prática de esportes, a recreação ativa ou contemplativa da população, a cidade clama por uma solução inclusiva, acessível e que favoreça o interesse público ao privado. Desta forma, não podemos perder esta oportunidade para a cidade, seus moradores e visitantes de proporcionar uma solução criativa, original, de longo prazo e que não seja excludente, mas que sirva de legado para Salvador.

Ademais, considerando se tratar de área pública, a solução a ser adotada deverá considerar a diversidade, sobretudo as diferenças sociais e culturais, contemplando o viés de turismo e lazer, não só como fonte de renda, mas se configurando como mais um atrativo simbólico e marcante da cidade que possa retratar sua história, suas tradições e seu sincretismo religioso, priorizando-se, nesta nova etapa, a construção do parque e, em paralelo, a implantação de qualquer empreendimento que ali venha se instalar

Nesse sentido, torna-se necessário avaliar a possibilidade de reaproveitamento do projeto vencedor do Concurso Público, elaborado pelo Arquiteto e Urbanista Wilson Andrade, ou de se fazer outro Concurso Público de arquitetura e urbanismo, mediante um termo de referência que contemple as expectativas de todos, com sustentabilidade e garantia do retorno financeiro, para escolha da melhor proposta para a cidade.

Agindo assim, oportunizando a discussão com a sociedade através de audiências públicas e por meio virtual, dando ampla divulgação à condução do processo, estaremos minimizando os riscos do investimento e exercitando a transparência, que é um dos principais princípios da moderna Administração Pública, contribuindo, portanto, para o fortalecimento da democracia e para a prática da cidadania.

Salvador, 01 de agosto 2013.

Fórum discute aeroclube e julgamento da Adin da Louos e PDDU

O Fórum A Cidade Também é Nossa realizou na manhã desta quarta-feira (27) mais uma reunião ordinária, que discutiu entre outros assuntos, a participação do colegiado nas decisões sobre o projeto do novo shopping center no espaço do antigo Aeroclube e o posicionamento do grupo aos desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia sobre o acordo de modulação da Adin. O encontro, realizado na sede do Crea, também discutiu a ampliação do relacionamento institucional do fórum.

Em relação ao projeto do shopping, o analista técnico do Crea, engenheiro civil e arquiteto Giesi Nascimento, que fez parte da comissão proposta pelo Ministério Público para fazer um estudo técnico para municiar o órgão fiscalizador , afirmou que diante da possibilidade existente de que o projeto de outro shopping seja aprovado, o Fórum precisaria cobrar uma resposta do MP acerca do conteúdo encaminhado, que deixava claro a posição contrária ao empreendimento, pois entende que não há previsão legal para implantação do equipamento no local.

Entre os pontos contrários listados no documento está a construção de um equipamento na orla, numa área de proteção ambiental, em desacordo com as regras previstas no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), que trata aquela área como um Espaço Aberto Urbanizado (EAU). “Trata-se da concessão de uma área pública, sem o cumprimento da contrapartida com a sociedade, que seria a construção de um parque naquela área para uso público e de lazer tão carentes em nossa cidade”, ressaltou. Foi deliberado que o Fórum solicitará por meio de ofício uma resposta do ministério público sobre o conteúdo encaminhado.

Outro ponto debatido na reunião foi sobre a participação de entidades ligadas à área da engenharia como forma de fortalecer a atuação do fórum. “É com muito entusiasmo que vejo o Sindicato dos Engenheiros, a Associação Baiana de Engenharia de Segurança e o Clube de Engenharia presentes nas discussões do fórum, pois fortalecem a representação social do colegiado”, afirma o assessor parlamentar do Crea, Genivaldo Barbosa, que também chamou a atenção do grupo para a inclusão de representantes do Governo do Estado e da Prefeitura Municipal, como forma de estreitar os laços entre a sociedade e a esfera governamental.

Julgamento Adin – A segunda fase do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade da Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos) e do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), que seria julgada no dia 27 de novembro e foi adiada para o dia 11 de dezembro, foi o último item da pauta de reunião. Insatisfeitos com a decisão em favor da modulação, principalmente no que se refere ao projeto de construção da Linha Viva, o grupo resolveu se manifestar por meio de um documento técnico que será entregue a cada desembargador, reforçando seu posicionamento. No entendimento da maioria das entidades, se a Louos e o PDDU foram considerados inconstitucionais não cabe a modulação.

A próxima reunião do colegiado está marcada para o dia 12 de dezembro. Na ocasião será eleita a nova coordenação do fórum para o exercício de 2014.

Nadja Pacheco
Ascom Crea-BA
Fonte: http://www.creaba.org.br/noticia/2001/Forum-discute-aeroclube-e-julgamento-da-Adin-da-Louos-e-PDDU.aspx

Fórum A Cidade Também é Nossa critica construção de shopping

A construção de um shopping voltado à elite soteropolitana, seguindo o mesmo modelo proposto para o aeroclube na década de 90, na Orla de Salvador, está gerando apreensão por parte dos representantes do Fórum A Cidade Também é Nossa, composto por várias entidades, entre elas o Crea-BA. Na reunião desta quinta-feira (14), na sede do Conselho, o assunto, provocado pelo analista técnico do Crea, engenheiro civil e arquiteto Giesi Nascimento foi o mais discutido.

De acordo com Nascimento, a construção do empreendimento na Orla foi tratado em reuniões anteriores com o Ministério Público, que inclusive por meio da promotora Rita Tourinho, solicitou ao colegiado informações técnicas para subsidiar o MP numa discussão com a Prefeitura de Salvador. “O que me deixou preocupado é que o projeto já está em análise na Sucom para ver a possibilidade de doação da área, sem prévia discussão com a sociedade, e assim, passível de cometer os mesmos erros do passado”, observa.

O representante do Vozes Salvador, engenheiro eletricista Rogério Horle, considera como absurda a proposta de renúncia fiscal proposta pela prefeitura para o empreendimento. “Existem 380 ações sendo movidas sobre o IPTU e a prefeitura veta a cobrança de 5% de ISS às construtoras. O IPTU terá um aumento de 40%, enquanto as construtoras terão o privilégio de ter incentivos fiscais? Em São Paulo, a gente tem visto que as pessoas sendo presas, mas aqui ninguém faz nada. A população tem que pagar caro e as construtoras não, como assim?”, questiona.

Os integrantes do fórum criticaram a realização de uma reunião (na tarde de quinta, 14) no MP entre representantes da prefeitura e do Ministério Público, sem o convite a sociedade. “É com dissabor que vejo como estamos sendo escanteados em relação a este assunto. Nossa manifestação em desacordo à proposta não foi levada em consideração porque o processo está andando”, afirma.

O arquiteto Daniel Colina, também representante do Movimento Vozes, questionou o porquê da urgência em seguir com o andamento do processo do shopping, já que um novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) será elaborado para a capital. Compartilhando da mesma opinião, o urbanista Carl Von Housenchild destacou ainda outras obras que estão sendo viabilizadas antes da regulamentação. “Estamos apenas a 12 meses para que o novo plano seja implantado e já temos projetos como a Linha Viva e a Linha 2 do metrô em andamento. Porque tanta pressa?”, indaga.

Cidade bicicleta – Representando a Federação das Associações de Bairros de Salvador (Fabs), Hendrik Aquino trouxe ao fórum matérias publicadas num jornal de grande circulação, que tratavam da expectativa em torno do Programa do Governo do Estado, o Cidade Bicicleta. Segundo ele, a foi noticiado em 2009 que a iniciativa iria implantar 217 km de sistema cicloviário entre Salvador a Lauro de Freitas. “Na época, foi feita uma pesquisa sobre a motivação para o uso da bicicleta e 66% das 4.000 pessoas entrevistadas avisaram que utilizam o meio de transporte para o trabalho. 80% dos usuários recebem até três salários mínimos”, esclarece.

O projeto Cidade Bicicleta está orçado em R$ 40 milhões. De acordo com Hendrik foi feito um estudo pela Ong Mobicidade que aponta que o projeto só recebeu 0,48% da verba. “Saiu outra matéria no mesmo jornal, informando que o projeto agora prevê 35 km de via para a Copa 2014. Sabemos que não teremos isso por causa do pouco tempo que resta para o evento”, lamenta, comparando o valor da iniciativa ao de projetos como o da Ponte Salvador-Itaparica (R$ 7 bi) e Arena Fonte Nova ( R$ 500 mi).

A próxima reunião do fórum será realizada no dia 27 de novembro, às 9h15, na sede do Crea-BA.

Ascom Crea-BA
Fonte: http://creaba.org.br/noticia/1968/Forum-A-Cidade-Tambem-e-Nossa-critica-construcao-de-shopping-.aspx

Fórum recebe ambientalista para tratar dos problemas de Pituaçu

Por meio de um contato feito pela rede social do Crea-BA, a engenheira eletricista Sandra Neuza Marchesini Ferreira, participou da reunião do Fórum A cidade também é nossa, realizada nesta quinta-feira (15), na sede do Conselho. A ambientalista mostrou sua indignação com o tratamento dado ao Parque de Pituaçu pelos diferentes partidos que assumiram o comando da capital nos últimos anos e sugeriu ao colegiado, composto por 26 entidades, empenho para lutar em favor do local que abriga uma reserva de Mata Atlântica.

“O parque vem sendo agredido ao longo dos anos. Tenho lutado contra isso, mas só obtive até agora uma resposta positiva de apoio, que partiu do Crea. Agradeço à acolhida que tive aqui e convoco todos vocês a se dedicarem a esta causa”, afirmou Sandra Marchesini. O assunto, bem como questões relacionadas às licenças do Shopping Paralela e aos projetos desenvolvidos por órgãos públicos envolvendo a Baía de Todos os Santos, serão tratados na próxima reunião.

Outro ponto bastante discutido foi a questão do projeto do shopping, que será construído na área do antigo Aeroclube Plaza Show. A convite da 15ª Promotoria de Justiça e Cidadania, algumas entidades elaboraram um documento com um posicionamento preliminar sobre a ocupação daquela área, com considerações das entidades sobre o novo cenário.

“O documento alerta para que não seja cometido o mesmo erro do passado, quando a sociedade e os técnicos não participaram do processo da construção do Aeroclube. Não se pode construir um equipamento como este de forma excludente, sem participação popular”, observa o analista técnico do Crea, engenheiro civil e arquiteto Giesi Nascimento. O colégiado acatou o documento, porém deliberou pela elaboração de outro mais detalhado que deverá ser enviado posteriormente.

A próxima reunião do fórum A cidade também é nossa está marcada para o dia 21 de agosto, às 9h30.

Nadja Pacheco
Ascom Crea-BA
Fonte: http://www.creaba.org.br/noticia/1770/Forum-recebe-ambientalista-para-tratar-dos-problemas-de-Pituacu.aspx

Fórum “A Cidade Também é Nossa” se manifesta sobre o processo do Aeroclube.

O Fórum A Cidade Também é Nossa, que inclui o Crea-BA e outras 25 entidades, participou na última quarta-feira (31) de uma reunião com a 15ª Promotoria de Justiça e Cidadania para discutir a nova formatação da área do Aeroclube Plaza Show, anunciado pela Prefeitura de Salvador. Na ocasião, a promotora Rita Tourinho solicitou do colegiado um posicionamento preliminar (veja abaixo) com as considerações das entidades sobre este novo cenário.

Em resposta, o A Cidade Também é Nossa manifestou, por meio de um documento, a importância de o processo ser conduzido de forma transparente, democrática e participativa, para atender às reais necessidades da Cidade de Salvador e evitar que os problemas do passado se repitam.

O documento destaca a necessidade de preservação da área, uma das poucas disponíveis na orla marítima, bem como a necessidade de discussão com a sociedade. Revela também que compromissos assumidos pela Consórcio Parques Urbanos, como a construção de um parque de lazer urbanizado em área contígua ao empreendimento e conservação do equipamento não foram cumpridos, o que gerou ações judiciais.

O documento também faz uma reflexão em torno do novo projeto que está previsto para ser executado nos mesmos moldes do anterior e faz um apelo para que a sociedade participe na geração de uma solução inclusiva, acessível e que favoreça o interesse público e privado.

AEROCLUBE – E a história pode se repetir.

As entidades dos segmentos profissional, acadêmico, ambientalista, social e sindical, ao fim relacionadas, em atendimento ao quanto deliberado em audiência realizada na 5ª Promotoria de Justiça da Cidadania do Ministério Público do Estado da Bahia, apresentam suas considerações iniciais acerca do atual cenário de nova formatação da área do Aeroclube Plaza Show, anunciado pelo Município de Salvador através da imprensa e reivindicam das autoridades competentes que a condução do processo ocorra de forma transparente, democrática e participativa, de forma a atender às reais necessidades da Cidade de Salvador.

Ressaltamos, preliminarmente, que o Fórum, através de suas Entidades representativas, deseja ver atendidas as exigências legais, e que sejam solucionadas as pendências judiciais existentes, de modo a permitir o melhor aproveitamento da área, atendendo-se aos anseios da sociedade, os interesses públicos, bem como dos investidores, através de soluções viáveis, ambientalmente sustentáveis.

Considerando a escassez de áreas verdes e de lazer em Salvador, a importância de sua Orla Marítima para a cidade, e o turismo como fonte de renda, o local onde se situa o empreendimento comercial denominado Aeroclube Plaza Show, na orla marítima da Boca do Rio, com área de 240.000,00m² (duzentos e quarenta mil metros quadrados), destaca-se como o mais valioso espaço público remanescente da cidade, que ainda carece de definições quando à sua infraestrutura dentro do contexto urbano.

Este patrimônio municipal, tão extenso e de localização muito privilegiada, foi entregue pela administração municipal à iniciativa privada, através de um contrato de concessão de direito real de uso, para exploração comercial, a um grupo empresarial constituído sob a denominação de Consórcio Parques Urbanos, o qual, como contrapartida, se comprometeu a construir o Parque de Lazer Urbanizado em área contígua ao empreendimento, bem como promover sua manutenção pelo período que perdurasse a concessão, o que não feito.

Da mesma forma, não foi honrado o compromisso com o pactuado no contrato original, no que concerne à ocupação da área, à destinação do empreendimento – lazer e turismo -, ao pagamento dos alugueis, e à conservação do equipamento, gerando ações judiciais, desemprego, abandono do local, resultando na ruína que hoje se encontra, comprometendo a paisagem urbana, promovendo o desconforto espacial e visual daqueles que transitam pelo local, além de insegurança aos transeuntes e moradores da região.

Na nova proposta apresentada pelo Ministério Público, sem entrar no mérito da análise da concepção do projeto de arquitetura e urbanismo, observa-se a adoção de partido arquitetônico com volumetria única, ocupando o mesmo espaço do anterior, perdendo-se o conceito original de Parque, quando o “Festival Center” fazia parte do mesmo, criando um problema adicional ao propor uma pista que separa o parque do empreendimento, desagregando os espaços de convívio, promovendo a exclusão social, motivo pelo qual se faz necessário o debate, ouvindo-se a sociedade.

Diante dos problemas vivenciados pelo empreendimento, desde a sua implantação, inclusive a nível judicial, há que se verificar os reais anseios da sociedade e da população local, de modo a não se repetir os mesmos erros de concepção, que fatalmente comprometerão a vida útil do equipamento, além dos transtornos decorrentes de planos elaborados sem o devido planejamento, transparência, participação, e estrita obediência à legislação vigente.

Considerando a importância da área no contexto urbano, a ausência de espaços públicos destinados ao lazer, ao convívio social, à prática de esportes, à recreação ativa ou contemplativa da população, a cidade clama por uma solução inclusiva, acessível e que favoreça o interesse público ao privado. Desta forma, não podemos perder esta oportunidade para a cidade, seus moradores e visitantes de proporcionar uma solução criativa, original, de longo prazo, e que não seja excludente, mas que sirva de legado para Salvador.

Ademais, considerando se tratar de área pública, a solução a ser adotada deverá considerar a diversidade, sobretudo as diferenças sociais e culturais, contemplando o viés do turismo e lazer, não só como fonte de renda, mas se configurando como mais um atrativo simbólico e marcante da cidade, que possa retratar sua história, suas tradições e seu sincretismo religioso, priorizando-se, nesta nova etapa, a construção do Parque e, em paralelo, a implantação de qualquer empreendimento que ali venha se instalar.

Nesse sentido, torna-se necessário avaliar a possibilidade de reaproveitamento do projeto vencedor do Concurso Público, elaborado pelo Arquiteto e Urbanista Wilson Andrade, ou de se fazer outro Concurso Público de Arquitetura e Urbanismo, mediante um Termo de Referência que contemple as expectativas de todos, com sustentabilidade e garantia do retorno financeiro, para escolha da melhor proposta para a cidade.

Agindo assim, oportunizando a discussão com a sociedade através de audiências públicas e por meio virtual, dando ampla divulgação à condução do processo, estaremos minimizando os riscos do investimento, exercitando a transparência, que é um dos principais princípios da moderna Administração Pública, contribuindo para o fortalecimento da democracia e para a prática da cidadania.

Salvador, 01 de agosto 2013.

Associação Baiana de Engenharia de Segurança – ABESE
Associação Profissional de Geógrafos do Estado da Bahia – APROGEO
Clube de Engenharia da Bahia (CEB)
Conselho de Arquitetos e Urbanistas do Estado da Bahia – CAU-BA
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-BA)
Faculdade de Arquitetura da UFBA – FAUFBA
Federação das Associações de Bairro de Salvador (Fabs)
Grupo Ambientalista da Bahia (Gambá)
Grupo de Apoio a Cidadania Ambiental (GACIAM)
Grupo de Defesa e Promoção Socioambiental (Germen)
Instituto dos Arquitetos do Brasil – Dept.º Bahia – IAB/BA
Instituto Búzios
Intersindical/BA
Movimento Desocupa
Movimento Vozes de Salvador
Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas da Bahia (Sinarq)
Sindicato dos Engenheiros do Estado da Bahia (Senge)
Sociedade Brasileira de Urbanismo – SBU
União por Moradia Popular (UNMP)

Ascom Crea-BA
Fonte: http://www.creaba.org.br/noticia/1742/Forum-se-manifesta-sobre-o-processo-do-Aeroclube.aspx

NOTA PÚBLICA DE APOIO ÀS MANIFESTAÇÕES POPULARES

O Fórum A Cidade Também é Nossa, que existe desde 2007 e congrega 26 entidades e movimentos sociais, vem discutindo a necessidade da participação cidadã como essencial para a renovação das práticas políticas na região metropolitana de Salvador, na Bahia e no Brasil.

Estamos também nas ruas, acreditando que as recentes manifestações da sociedade significam a vontade do povo, a busca por renovação na política. Estamos solidários na luta por políticas públicas inclusivas de mobilidade urbana, meio ambiente, segurança, saúde, educação e habitação, com planejamento e transparência, assim como na defesa da ética na política e, sobretudo, na busca de maior participação popular nas decisões que comprometem o futuro de nossas cidades.

Empenhados em evitar o mau uso de recursos públicos, exigimos participar efetivamente das discussões e decisões que envolvem grandes investimentos. Questionamos iniciativas discutíveis, a exemplo da obra da Arena Fonte Nova no valor de 1,6 bilhão de reais, o trecho Bonocô do Metrô, o mais caro do mundo, que já custou mais de 1 bilhão de reais e ainda não serve à população, a Ponte Salvador-Itaparica, com previsão de custo mínimo de 7 bilhões, que levará intenso trafego rodoviário para a área central ja congestionada de Salvador e poderá afetar negativamente a BTS e o Recôncavo. Questionamos também a anistia das dívidas do Aeroclube, da ordem de 35 milhões de reais, beneficiando uma empresa que descumpriu o contrato com a prefeitura. No âmbito federal, denunciamos, entre outras coisas, a isenção do IPI para automóveis particulares – uma renúncia fiscal bilionária que vem gerando o enorme caos urbano nas grandes cidades brasileiras – em vez do uso deste recurso público em sistemas de transporte coletivo mais eficientes.

O povo exige o direito de exercer controle social a fim de evitar decisões desastrosas dos gestores e o uso irresponsável dos recursos públicos. Queremos democracia participativa já.

Salvador, 19 de junho de 2013,
Fórum A Cidade Também é Nossa.

Fórum A Cidade Também É Nossa debate impasse do Aeroclube

A possibilidade de ampliação do contrato de exploração comercial da área pública onde está localizado o Aeroclube, no bairro Boca do Rio, por mais 30 anos, até 2056, começando a contar a partir de 2026 quando acaba o atual contrato foi o principal assunto debatido durante a reunião do Fórum a Cidade Também é Nossa, na terça-feira (11), na sede do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA).

A reunião extraordinária do Fórum, após diversas manifestações, definiu pela formação de uma comissão para estudar o assunto e apresentar um posicionamento, apontando as responsabilidades pelas falhas no contrato, além dos prejuízos econômicos, tanto para o Município, quanto para os comerciantes e a comunidade.

Esse documento será encaminhado ao prefeito eleito, aos atuais integrantes da Câmara de Vereadores de Salvador, como também aos vereadores eleitos para a próxima legislatura e ao Ministério Público estadual (MPE). “O Crea sempre apoiou o MPE nessa questão do Aeroclube, contribuindo com pareceres técnicos, bem como se manifestando em defesa da cidade, até por se tratar da concessão de uma área pública, sem o cumprimento da contrapartida com a sociedade, que seria a construção de um parque naquela área”, ressaltou Giesi Nascimento, analista técnico do Crea-BA.

De acordo com Rubens Sampaio, do Grupo de Apoio à Cidadania Ambiental (Gaciam), as pendências com o Aeroclube nasceram com o empreendimento e, neste momento, cabe ao Fórum cobrar medidas ao MPE. “Uma área de 240 mil metros quadrados, talvez o maior potencial para o lazer/turismo da cidade. É um local que deveria estar servindo à coletividade. No entanto, as pessoas que tomaram conta do lugar só pensaram em auferir lucros e transformaram uma área pública em puro comércio”, aponta Sampaio.

O economista Denilson Rehem, ex-Coordenador do Fórum Comunitário da Boca do Rio (Foco), lembrou que o escopo inicial do projeto nasceu da necessidade de criação de um parque para a população, contudo, o centro comercial foi criado tomando o espaço público. “O parque seria o principal objetivo daquela área, chamado à época de Festival Center, porém o shopping se tornou protagonista. A cidade não pode aguentar mais essa situação. Pensei que com as obras da Copa 2014, esta questão seria resolvida, com o adequado aproveitamento da área para a Cidade”, lamenta Rehem.

Além do Crea, estiveram presentes à reunião representantes das seguintes entidades: Aprogeo-BA, CAU-BA, IAB-BA, Movimentos Vozes e Desocupa, ABI e Gabinete da vereadora Aladilce Souza.

Histórico – A concessão para a utilização comercial da área do antigo Aeroclube da Boca do Rio foi liberada em 29 de março de 1996, na gestão da então prefeita Lídice da Mata, com prazo de construção e início de operação estabelecido em 12 meses e concessão até 2016. No início de 1997, o primeiro embargo atrasou as obras em um ano e nove meses, Com isso, o empreendimento só foi inaugurado em 1999.

A obra de reformulação do shopping foi embargada judicialmente por decisão do desembargador Souza Prudente, em janeiro de 2008, sob a alegação de que o empreendimento ocupa uma área tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

O consórcio apresentou estudos sobre os prejuízos financeiros decorrentes das demandas judiciais, tendo como resultado uma primeira prorrogação da concessão por 10 anos, renováveis por igual período, com autorização da Câmara Municipal, alterando o prazo inicial de 2016 para 2026.

ASCOM – CREA-BA
fonte: http://www.creaba.org.br/noticia/1292/Forum-a-Cidade-Tambem-e-Nossa-debate-impasse-do-Aeroclube.aspx